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Modelo de Contrato de Aluguel de Carro: Baixe Grátis

Modelo de Contrato de Aluguel de Carro: Baixe Grátis

Créditos: Rawpixel / Depositphotos

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO

LOCADOR(A): [Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) da carteira de identidade nº [Número], CPF nº [Número], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo].

LOCATÁRIO(A): [Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) da carteira de identidade nº [Número], CPF nº [Número], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo].

VEÍCULO: [Marca], [Modelo], [Ano], [Cor], placa [Número da Placa], RENAVAM [Número], chassi [Número].

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente contrato tem como objeto a locação do veículo descrito acima, de propriedade do LOCADOR, que o entrega em perfeito estado de uso e conservação ao LOCATÁRIO.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

A locação terá o prazo de [inserir prazo], iniciando-se no dia [Data de Início] com término em [Data de Término], podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR

O LOCATÁRIO pagará ao LOCADOR a quantia de [Valor] ([Valor por extenso]), mensalmente, até o dia [Dia do Pagamento de cada mês], referente à locação do veículo.

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO

  1. Utilizar o veículo exclusivamente para o fim a que se destina, responsabilizando-se por quaisquer infrações de trânsito que venham a ser cometidas durante o período de locação.
  2. Devolver o veículo nas mesmas condições em que foi recebido, respondendo por quaisquer danos ou prejuízos causados.
  3. Informar imediatamente ao LOCADOR sobre qualquer defeito ou avaria que ocorra com o veículo.

CLÁUSULA QUINTA - DO SEGURO

O veículo objeto deste contrato possui seguro cobrindo [especificar coberturas], com vigência até [Data], sendo o LOCATÁRIO responsável por quaisquer valores relativos a franquias em caso de sinistro.

CLÁUSULA SEXTA - DA DEVOLUÇÃO

O veículo deverá ser devolvido pelo LOCATÁRIO ao LOCADOR na data estipulada para o término da locação, no mesmo estado de conservação e com todos os documentos.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES

Em caso de atraso no pagamento, será cobrada multa de [Porcentagem]% sobre o valor devido, além de juros de mora de [Porcentagem]% ao mês.

CLÁUSULA OITAVA - DO FORO

Fica eleito o foro da comarca de [Cidade], estado de [Estado], para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e acordados, firmam o presente contrato em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

[Local - UF], [data].

LOCADOR(A)

LOCATÁRIO(A)

Testemunhas:

  1. [Nome, RG e CPF]
  2. [Nome, RG e CPF]

Esse modelo é básico e pode ser ajustado conforme as necessidades legais e específicas das partes envolvidas. É recomendado consultar um advogado para revisão do contrato antes de sua assinatura final.

Créditos: Golden Sikorka / Depositphotos

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APLICATIONS

Mensagens de WhatsApp fora do expediente não configuram sobreaviso

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Negado pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o pagamento de horas de sobreaviso a uma trabalhadora que recebeu mensagens no grupo de WhatsApp da empresa fora do expediente. Ela alegou ser obrigada a cumprir jornada extraordinária, em média duas horas diárias, realizando a prestação de contas e atendendo chamadas de seu supervisor por meio do aplicativo.