DECLARATÓRIA – INCIDENTAL TRABALHISTA
EXCELENTISSÍMO JUÍZO DE DIREITO TITULAR DA ______ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
______, brasileiro, casado, ______, portador do RG nº ______, CTPS nº _____, série _____, com endereço eletrônico_____ residente e domiciliado na Rua ______, nº __, bairro ______, nesta cidade, vem respeitosamente, perante V. Exa., apresentar reclamatória de declaração incidental contra _______ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ Nº _____, com sede nesta cidade, na Rua _____, Nº __, também nesta cidade, em vista das seguintes razões de fato e direito:
I – O reclamante teve sua admissão pela reclamada em __/__/___, percebendo como último e maior salário a quantia de R$ _________.
II – Em __/__/___ o reclamante ajuizou Reclamatória Trabalhista objetivando o pagamento de repouso remunerado e seus reflexos, que tinham sido pagos a menor do período de __/__/___ até __/___/___.
III – Todavia a reclamada negou a data da admissão supra, alegando que o reclamante foi admitido em __/__/__.
IV – Por analogia aplica-se o CPC ao direito do Trabalho, no artigo 5º da Lei dos Ritos, prevê tal situação processual, in verbis:
“Art. 5º Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.”
Isso Posto, requer-se:
A declaração por sentença a data correta da admissão do reclamante;
A citação da requerida para, se quiser, contestar a demanda, sob pena de revelia;
A condenação da reclamada no ônus da sucumbência;
Protesta por todos os meios de prova permitidos em direito.
Dá-se à causa o valor de R$ ______.
Nestes termos,
P. Deferimento.
_____________, ____ de __________ de ____.
Advogado
OAB/UF
