Modelo de Petição - Declaratória Reconhecimento de Vínculo Empregatício

Data:

trabalho - emprego
Créditos: Gabriel Ramos

DECLARATÓRIA - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

EXCELENTISSÍMO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)

_____, brasileiro, solteiro, mecânico, portador da cédula de identidade de nº _____, inscrito no CPF de nº______, com endereço eletrônico_________ residente e domiciliado à Rua __________, nº ______, Bairro __________, em __________-___, CEP ___________, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à Rua ___________, nº ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, contra

________, com sede nesta cidade, à Rua ____________, nº ____, inscrita no CNPJ sob nº ________, tendo em vista os seguintes motivos:

1. O Requerente exerceu suas atividades na Requerida, desde a data de 01 de maio de 1999, desempenhado a função de mecânico, percebendo o salário mensal de R$ ________.

2. Ocorre que o Requerente foi dispensado pela Requerida, sem justa causa, após dois anos de trabalho, em 01/05/2001.

3. No período em que o Requerente permaneceu no emprego, a Requerida sempre negou-se a fazer as devidas anotações em sua CTPS, bem como a fornecer-lhe qualquer outro meio que comprovasse a relação de emprego.

4. Diante dos fatos, está caracterizado que no pretenso período em que o reclamante prestou serviços, estavam presentes todos os requisitos essenciais à caracterização da relação de emprego, tais como: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade, e subordinação, consoante esclarece o art. 3º da CLT.

5. Através da presente, o Requerente objetiva a declaração de sua relação de emprego com a Requerida, com fundamento no artigo 19º do NCPC e art. 3º da CLT, no período compreendido entre 01/05/1999 e 01/05/2001.

ISTO POSTO, requer:

a) procedência total da ação e declaração do vínculo empregatício no período mencionado;

b) notificação da Requerida para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia;

c) condenação da Requerida nas custas processuais e honorários advocatícios.

Requer, ainda a concessão da gratuidade da justiça, posto que a reclamante é pobre, e comprovadamente não pode arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e de seus familiares.

Protesta pela produção de todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente o depoimento pessoal do representante legal da Requerida, e a oitiva de testemunhas, que comparecerão independente de intimação.

Dá-se à causa o valor de R$ _____.

Nestes termos,

Pede e espera deferimento.

____________, ___ de ________ de ____.

Advogado

OAB/

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