EXMO. (A) SR. (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _________ VARA CIVEL DA COMARCA DE _____________.
Nome ………., (qualificação completa), por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor a presente:
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, em face de:
Nome……. Qualificação completa), que faz com fundamento no Art. 694 e seguintes do Código de Processo Civil e pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
DA GRATUIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS
Inicialmente convém destacar que a requerente é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, atualmente está desempregada e não possui condições de custear as despesas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.
Assim, faz jus a Requerente ao requerimento da concessão da gratuidade da justiça, nos moldes previstos no Art. 5º, LXXIV da CF/88, bem como no Art. 98 e seguintes do CPC.
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
Nos termos do artigo 319, inciso VII, do atual Código de Processo Civil, a requerente informa que não possui interesse na realização de audiência prévia de conciliação, tendo em vista que já tentou resolver a lide de forma extrajudicial, não obtendo êxito.
DOS FATOS
Requerente e requerido contraíram matrimônio pelo Regime da Comunhão Parcial de Bens na data de ……………., sendo assim, conviveram por um período de aproximadamente ………. anos.
Da união nasceram os filhos,……………………………………………….
Ocorre que, a vida em comum se tornou insuportável. Brigas, discussões, ameaças, calúnias, injúrias e violência física, passaram a fazer parte da rotina do casal, conforme comprova Boletim de Ocorrência nº …………., lavrado em …………..
DA PARTILHA DE BENS.
O casal possui os seguintes bens a serem partilhados:
Não há dívidas conhecidas em nome do casal, ou contraída individualmente e revertida em proveito da família.
DA RETIRADA DO NOME DE CASADA
Quanto ao nome, com base nos Arts. 17 da Lei 6.55 e 1.578 do Código Civil, a Requerente desde já manifesta o desejo de voltar a usar seu nome de solteira: …………..
DA PENSÃO
A requerente renuncia o direito de pensão, uma vez que possui meios próprios de subsistência.
DA GUARDA DOS FILHOS E PENSÃO.
Quanto a guarda dos filhos, a requerente pleiteia para si, podendo o requerido visitá-los em horários livres.
O requerido trabalha na função de ……………………….., na empresa ………….., localizada em ………………… e possui total condições de pagar o valor correspondente a 1 salário mínimo mensal, ou seja, meio salário para cada filho menor, que desde já requer sejam arbitrados de forma provisória, intimando a empresa acima citada para que proceda o desconto em folha de pagamento.
DO DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO.
Com a narrativa dos fatos, fica simples entender pelo fim deste casamento, restando indubitável a decisão da autora quanto a dissolução da união civil, não existindo meios para reconciliação ou manutenção do casamento.
Nos moldes dos artigos 226, § 6º da Carta Republicana de 1988, Artigo 1.571, inciso IV do Código Civil e 2º, III e IV da Lei 6.515/77, estes asseguram faculdade as partes para rescindirem o casamento civil, vejamos:
Art. 226- CF/88. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010.)
Art. 1.571. A sociedade conjugal termina:
IV – pelo divórcio.
DO PEDIDO
Pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos, requer a V. Exª:
a) Julgar procedente o presente pedido, para extinguir definitivamente o vínculo conjugal mediante sentença que decrete o divórcio, voltando a requerente a usar seu nome de solteira, ou seja, …………………………………………, com a expedição do mandado de inscrição e averbação para o Cartório de Registro Civil competente;
b) O arbitramento dos alimentos provisórios aos filhos menores no valor correspondente a um salário mínimo, tornando-os definitivos na prolação da r. sentença, para tanto, desde já requer intimação da empregadora……………………………………….., localizada na…………, para que proceda o desconto em folha;
c) A manifestação pela não realização da audiência de Conciliação, de acordo com art. 319, VII e art. 334, § 4º, I ambos do CPC/2015;
d) Que seja citado o requerido, no endereço residencial acima declinado, para responder a presente demanda e querendo contestar os fatos alegados sob pena de confissão e revelia;
e) Que sejam os bens do casal partilhados na proporção de 50% para cada um.
f) A condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios nos parâmetros previstos no art. 85, § 2º do CPC.
g) A concessão da gratuidade dos atos processuais, uma vez que a requerente é pessoa pobre e não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem o comprometimento do sustento próprio e da sua família.
h) Protesta provar o alegado, por todos os meios de prova admitidos no direito.
Dá-se à causa o valor de R$1.000,00 (mil reais.)
Neste Termos,
Pede Deferimento.
Local e data
Advogado
OAB/SP
