[Nome completo do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa – Doc. 01), com escritório profissional situado à [endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 186 e 927 do Código Civil Brasileiro - CCB, bem como nos artigos 6º, 14 e 18 do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei nº 8.078/90), propor
em face de [Nome completo do Requerido, se conhecido], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
Após a realização da transferência, o Requerente constatou que havia sido vítima de um golpe, pois [explicar como descobriu o golpe, ex.: o produto não foi entregue, o contato com o suposto vendedor foi perdido, etc.].
O Requerente tentou diversas vezes resolver a situação de forma amigável com o Requerido, sem sucesso.
O ato ilícito praticado pelo Requerido, caracterizado pela fraude e apropriação indevida de valores, enseja a responsabilidade civil, obrigando-o a reparar os danos causados, conforme dispõe os artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro (CCB).
Ademais, considerando a relação de consumo estabelecida, aplica-se também o Código de Defesa do Consumidor - CDC. Nos termos do art. 6º, incisos VI e VIII, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, são direitos básicos do consumidor a efetiva reparação de danos patrimoniais e morais, bem como a facilitação da defesa de seus direitos.
O art. 14 do Código de Defesa do Consumidor - CDC estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
Os danos materiais são evidentes, correspondendo ao valor transferido de R$ XXXX,XX [valor por extenso].
Além disso, o Requerente sofreu abalos psicológicos e emocionais, caracterizando danos morais, que devem ser reparados, conforme entendimento consolidado na jurisprudência.
Diante do exposto, pede e requer:
a) A citação do Requerido, para que, querendo, conteste a presente ação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;
b) A total procedência da ação, condenando o Requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ XXXX,XX [valor por extenso], com correção monetária e juros legais;
c) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos morais, cujo valor deixa a critério deste Juízo, sugerindo, para fins de arbitramento, o montante correspondente a [sugerir um valor ou percentual];
d) A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Requer, ainda, a produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente a documental, testemunhal e pericial.
Dá-se à causa o valor de R$ XXXX,XX [valor da causa por extenso].
Nestes termos, pede e espera deferimento.
[Localidade - UF ], [data].
[Assinatura do advogado]
[Nome do advogado]
[OAB/UF nº XXXXX]
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