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Empresário vira réu após agredir esposa e Justiça mantém prisão preventiva

A Justiça de São Paulo recebeu denúncia contra o empresário Ivo Vel Kos, acusado de agredir e ameaçar a esposa, tornando-o réu pelos crimes de lesão corporal contra mulher e ameaça. A prisão preventiva foi mantida após a rejeição do pedido de conversão para prisão domiciliar. A Justiça também concedeu medidas protetivas, proibindo o acusado de manter contato com a vítima e determinando distância mínima de 300 metros. A decisão ainda garantiu à mulher o retorno à residência e a recuperação de seus bens, diante de indícios de violência psicológica e patrimonial.

Falta de provas leva STJ a absolver réu condenado por roubos e extorsões

O STJ absolveu um homem condenado a mais de 38 anos por roubo e extorsão ao reconhecer a inexistência de provas suficientes de sua autoria. O ministro Messod Azulay concluiu que nenhuma vítima o reconheceu, não foram encontradas suas impressões digitais nos veículos utilizados nos crimes e a sentença não individualizou sua conduta, concedendo habeas corpus de ofício para afastar a condenação.

TRE-SP reabre ação e Ratinho vira réu por violência política de gênero contra deputada

O TRE-SP decidiu reabrir ação contra o apresentador Ratinho, que passa a responder por violência política de gênero contra a deputada Natália Bonavides. O caso envolve declarações consideradas ofensivas e intimidatórias, com base no Código Eleitoral, e pode resultar em indenização por danos morais.

Tribunal de Justiça da Paraíba afasta uso de tornozeleira eletrônica em réu em estado vegetativo e limita medida de segurança a 30 anos

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu parcial provimento à apelação de réu absolvido impropriamente da acusação de estupro de vulnerável,...

TRF-4 anula decisão de pronúncia por uso de linguagem tendenciosa em caso de duplo homicídio

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou a decisão de pronúncia de um réu acusado de duplo homicídio...

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TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

STJ mantém prisões preventivas de Hytalo Santos e Israel Vicente por risco de fuga

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, as prisões preventivas do influenciador Hytalo Santos e de Israel Vicente. O colegiado entendeu que permanecem elementos concretos que indicam risco de fuga e possibilidade de reiteração delitiva. O relator, ministro Rogério Schietti Cruz, considerou insuficientes as medidas cautelares alternativas propostas pelas defesas.

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