Modelos de Petição

Modelo - Ação de cobrança saldo do PASEP

  EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA FEDERAL DE ____ AUTOR (A), nacionalidade, estado civil (informar se for o caso de união estável), profissão, portador...

Modelo de Petição Inicial - Restituição do ICMS da conta de energia elétrica

  EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO NOME DO CLIENTE, brasileiro, regularmente inscrito no...

Modelo de Petição - Ação de Revisão do FGTS

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DA ____º VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE-UF/ ___º VARA FEDERAL DA SEÇÃO...

Modelo de Petição - evisão da Vida Toda - Atualizado 2023 + Decisão do STF

AO JUÍZO FEDERAL DA VARA __ FEDERAL DE __ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE __   STF: Tema 1.102 - Revisão da vida toda (Repercussão geral); STJ:...

Modelo de Petição Trabalhista - Ação de cobrança em face de prestação de serviços

EXCELENTISSÍMO JUÍZO DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO) (RECLAMANTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do...

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