Modelos de Petição

Petição - Família - Ação de interdição promovida em face de pessoa incapacitada para os atos da vida civil em decorrência de atropelamento

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE INTERDIÇÃO PLENA C/C PEDIDO DE SUPRIMENTO JUDICIAL

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Interditanda é filha da Postulante, sendo vítima de acidente (atropelamento) ocorrido em .... de .... de ...., no cruzamento entre as Ruas .... e ...., na Comarca de ...., como bem atestam os documentos em anexo.

Após o acidente, ficou internada por muitos dias, no Hospital ...., com endereço na Av. .... nº ....

Teve seu quadro físico prejudicado totalmente, de acordo com a perícia realizada in loco, pelo Instituto Médico Legal, como atesta o Laudo de Lesões Corporais sob nº .... (documento em anexo).

Atualmente, a mesma está em estado vegetativo,  incapaz de executar qualquer tipo de movimento e coordenação motora, não conseguindo se comunicar de forma alguma com as pessoas que a cercam, sendo completamente dependente de cuidados básicos de manutenção à vida.

Antes do acidente, responsável por modificar de forma irreversível a sua existência, gozava de uma vida normal, igual a de qualquer pessoa que desfruta de boa saúde. Por infelicidade, e em função da presente condição em que se vê a interditanda, requer-se que um de seus parentes seja nomeado como seu curador, visando realizar os atos necessários para o seu bem estar.

A conta corrente, em que a ré obtinha e angariava a pensão de seu filho, encontra-se bloqueada. Logo, é preciso que seja feita a retirada deste dinheiro para garantir a subsistência do menor, ...., hoje com .... anos de idade, certidão de nascimento em anexo.

Devido a situação em que está, carece de condições para zelar por seu filho. Portanto, apresenta-se a necessidade da tutela do menor ser concedida à avó materna, nesta presente ação a demandante.

Além da impossibilidade retro citada, há várias outras ações que necessitam ser realizadas em seu nome, com o fim de exercer os direitos referentes à sua pessoa que, em virtude da situação circunstancial, têm sido prejudicados.

DO DIREITO

A presente ação se fundamenta no artigo 1768, I, do Código Civil e nos artigos 1177, I, e demais matérias do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Logo, requisita-se:

a)Seja dada procedência a ação, sendo decretada a Interdição de ...., nomeando a sua mãe, a Sra. ...., sua curadora juntamente com a medida judicial que o caso enseja;
b) Que a requerente seja citada para se fazer presente no dia que Vossa Excelência determinar, visando examinar e interrogar ela, sendo oportuno, observar a necessidade da interdição da ré, nomeando-la como sua curadora;
c) Seja dispensada a citação da interditanda, devido ao quadro clínico apresentado pela requerida, e que para tal, basta a apresentação do Laudo Médico realizado pelo IML, comprovando a verificação pessoal in loco dos médicos legistas, de conformidade ao que preceitua os artigos 1.181 e 1.183, do Código de Processo Civil;
d) a intimação do Digníssimo Representante do Ministério Público para atuar no feito;
e) Seja concedido o benefício da Justiça Gratuita na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, vez que a requerente não pode arcar com as despesas processuais sem comprometer seu próprio sustento e de sua família;
f) protesta-se pela produção de todas as provas em direito aceitas, em especial, a prova pericial e documental, além da oitiva das testemunhas, se for necessário.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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