Modelos de Petição

Petição - Família - Alvará judicial para levantamento de FGTS, PIS/PASEP e seguro de vida

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DE ....

...., (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., Bairro ...., na Cidade ...., Estado ...., por seu advogado infra-firmado "ut" instrumento procuratório em anexo, com escritório sito na Rua .... nº ...., onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de V. Exa., para propor o presente pedido de

ALVARÁ JUDICIAL

aduzindo abaixo os fatos e bases deste pleito, adiante expostos:

I) - SINOPSE FÁTICA

A demandante uniu-se em matrimônio oficialmente com Sr. ...., segundo prova a inclusa certidão de casamento em anexo. Acontece que, este veio a óbito no dia .... de .... de ...., de acordo com atestado de óbito em anexo, nesta ....

O finado laborou na empresa ...., com sede nesta ...., no Bairro ...., conforme doc. em anexo.

O casal tem .... (....) filhos:

.... de .... anos;

.... de .... anos;

.... de .... anos, sendo todos residentes com a ora requerente.

II)

O finado deixou de legar bens imóveis a serem arrolados, logo, não há a premência para realizar abertura de inventário.

III) - DO FUNDAMENTO

Expõe que, para que a rescisão do contrato de trabalho possa ser efetuada e assim venha a ter acesso as verbas, FGTS (liberação), o auxílio funeral da empresa e o Seguro de Vida em Grupo, a empresa do finado requereu um Alvará Judicial para que o pagamento das somas aludidas fosse feito, para objetivamente proteger seus interesses.

Consta-se que, a autora emitiu cheque no valor de R$ .... (....) para pagamento de funeral, junto a Funerária ...., nesta cidade, e não dispõe desta quantia para efetuar o pagamento, logo, faz-se necessário e emergencial este petitório, além de outras dívidas que estão por vencer, da mesma maneira que as despesas com o lar.

DADAS AS ALEGAÇÕES,

Requisita a Vossa Excelência, que conceda o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, para que a demandante esteja autorizada, por meio de seu procurador infra-firmado, a ter acesso as seguintes:

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO junto a empresa .... e AUXILIO FUNERAL;

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, junto ao Banco ...., qualquer agência desta ....;

PIS/PASEP, também junto ao Banco ...., desta ....;

SEGURO DE VIDA EM GRUPO, ...., tudo mediante prestação de contas, se necessário for, para que a suplicante possa efetuar o pagamento das despesas relativas ao funeral, pagamento de dívidas, aluguel, luz, água, condomínio, com prazo de .... (....) dias para as comprovações necessárias.

Junta-se documentos.

Protesta pela produção de todas as provas necessárias para comprovação dos fatos.

Dá-se à presente o valor de R$ .... (....).

Termos em que,

Pede Deferimento.

...., .... de .... de ....

Advogado
OAB/....

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