EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA…. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
……………………. (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº ….; …. (qualificação), residente e domiciliada na Rua …. nº ….; e …. (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., vêm, por seu advogado infra-assinado (mandato incluso, doc. ….), com escritório na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, requerer a abertura de
ARROLAMENTO SUMÁRIO
dos bens legados por …., com base nos arts. 1031 a 1038 do Código de Processo Civil, de acordo seguintes termos:
DA DE CUJUS
Conforme demonstra Certidão de Óbito em anexo (doc. ….), em data de …. de …. de …., faleceu …. (qualificação), definindo como herdeiros os filhos, …., …. e ….
DOS HERDEIROS
A de cujus deixou os seguintes herdeiros:
- …. (qualificação);
- …. (qualificação), casado sob o regime de …. com …. (qualificação);
- …. (qualificação), casada sob o regime de …. com …. (qualificação).
DO BEM A INVENTARIAR
A de cujus legou como bem um único imóvel a inventariar, de acordo com o exposto abaixo:
- …. (descrição do bem) (doc. …. em anexo)
Valor estimado : ….
DA PARTILHA
Os herdeiros, maiores de idade e capazes, concordaram em dividir o bem em três partes iguais, correspondendo, a cada um, 1/3 (um terço) do imóvel objeto do atual Plano de Partilha, em anexo, outorgando, completamente, inteira responsabilidade pelas confrontações e detalhes do imóvel, conforme permitido pelo art. 21, § 1º do Provimento 260 da CRJ.
DA JUNTADA DE DOCUMENTOS
Requisita, a partir deste momento, arrolar as certidões negativas de Impostos Federais e Estaduais da de cujus e dos herdeiros, como também do espólio, além das negativas de impostos municipais.
DOS REQUERIMENTOS
Logo, reivindica que Vossa Excelência designe o herdeiro …. como inventariante, e que também lhe seja dada procedência e capacidade para realizar todos os atos que por ventura se façam necessários para que o feito ocorra perfeitamente, cumprindo ao inventariante zelar o bem do espólio, a priori.
Em função do alegado, pleiteia a homologação, através de sentença, o plano de partilha em anexo, para que efetuem-se seus jurídicos e legais efeitos.
Requisita ainda seja determinada a expedição do competente formal de partilha, para as providências legais que se fizerem necessárias.
Desde já, requer-se a desistência do prazo de trânsito em julgado, com a imediata expedição do formal de partilha antes requerido.
Dá-se à causa o valor de ….
Nestes termos,
Pede deferimento.
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/….
