....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
CONTESTAÇÃO
à ação de alimentos proposta por ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
Expõe a autora que foi casada com o Réu pelo período de dezesseis anos. Desta união resultaram três filhas, estando aqui representadas pela demandante.
Relata, também, que se encontram realmente desquitados por volta de um ano e meio e que o Impetrado não contribui para manutenção e criação das filhas.
Reporta ainda a requerente que está desempregada e que o Requerido usufrui de uma situação econômica estabilizada, porquanto que a autora tem apresentado enormes dificuldades para garantir a criação e a educação da filhas.
Além das adversidades que o Réu está atravessando, haja vista que este desconto já ocorre por volta de ......... meses R$ ........... visando contribuir com o amparo e sustento das filhas, (contra cheque em anexo), torna-se claro, que o valor em questão precisará ser revisto e se adequar ao valor recebido, levando-se em consideração também às demais despesas (obrigatórias) do Requerido, valores estes incapazes de pagar todas as suas necessidades, e, notadamente, em hipótese alguma, para quem é beneficiário, se mostra satisfatório, frente às dificuldades rotineiras enfrentadas pelas famílias brasileiras nos últimos tempos.
É evidente que as filhas do Impetrado precisam de assistência para tenham um futuro com poucos problemas e ter maiores chances de atingir sucesso na vida. Porém, a progenitora da menor goza de boa saúde, sendo capaz de trabalhar, devendo contribuir também com o amparo e educação, sendo de igual maneira, seu dever o de garantir o sustento das filhas, segundo explana o artigo 229, da CF/88:
" Art. 229 . Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores,..."
Assim também tem sido o entendimento jurisprudencial:
" 1ª CC do TJMG: A manutenção dos filhos, atualmente, não é mais da responsabilidade exclusiva do pai. A mulher também deve contribuir. (2.10.1984, RT 597/189)
" 2ª CC do TJSP: A mãe do alimentando, por trabalhar, também suporta o dever alimentário concorrente (9.4.1985, RT 599/52)"
" 1ª CC do TJSP: Estando os filhos na companhia da mãe, que trabalha fora e altere proventos próprios, é razoável contribua financeiramente para a criação e educação dos menores, com conseqüente diminuição da verba a ser cobrada do varão, pois a responsabilidade pela manutenção dos filhos é de ambos os cônjuges (29.11.1988, RT 641/122)"
Além disso, a filha mais velha do casal, hoje encontra-se com dezessete anos de idade, ..........., mora provisoriamente com a avó em .......... vivendo em um imóvel da família, isenta de qualquer dispêndios e encargos.
Além disso, o Requerido é funcionário da Aeronáutica, e como tal, recebe benefícios que incluem seus dependentes, sendo os de assistência médica, odontológica e hospitalar. Tais benefícios estão aptos para serem utilizados pela Demandante e pelas filhas do Réu, diminuindo sensivelmente os gastos.
Em função do narrado, a pensão alimentícia deve ser fixada em 20% (vinte por cento) sendo este um valor capaz de amparar as necessidades mínimas da impetrante e das filhas e até o presente momento, é a quantia que o Réu pode arcar, já que o seu salário não fora reajustado, e dificilmente será, pois não há mais possibilidades de promoção previstas para a função do Requerido.
Cabe frisar que não deverá ser tributada como base para cálculo da pensão o 13º salário, férias e etapas eventuais, assim como rendimentos previstos para cursos, pois estas são para cobrir as despesas de viagem, hospedagem e alimentação do Requerido.
Consta também, que igualmente não deverá ser subtraída como base para cálculo de pensão, a verba recebida como auxílio para despesas de alimentação e transporte, tendo em vista que tais valores destinam-se para que o requerido possa se deslocar para o seu trabalho, já que sua residência está a 35 quilômetros do trabalho.
Em função do arguido, requisita que a presente ação seja julgada improcedente, condenando-se a Requerente a custas processuais, bem como no ônus de sucumbência.
Caso não seja este o entendimento de Vossa Excelência, pleiteia que seja fixada a pensão alimentícia em favor da demandante e das filhas no valor de 30% do salário líquidos do requerido, exceto os descontos obrigatórios, complementando a autora com seus rendimentos no amparo e criação da mesmas.
Requer, finalmente, a produção de provas em direito admitidas, tais como: documental, depoimento pessoal da requerente, testemunhal, e demais que se fizerem necessárias.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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