....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
Os requisitantes são descendentes do réu conforme comprovam as certidões de nascimento em anexo.
A representante dos impetrantes e o requerido estiveram em uma união matrimonial por 10 anos, neste espaço, vindo os requerentes a serem procriados, estão afastados por aproximadamente 7 meses, a genitora, desde então, tem assumido todas os dispêndios dos requerentes.
Ocorrido o divórcio, o réu não contribuiu de nenhuma maneira com os requerentes, enfrentando estes diversas privações, dado que necessitam de utensílios escolares, vestuários, medicamentos e de uma dieta alimentar equilibrada, por estarem em fase de desenvolvimento ..............., atualmente com 08 anos e ............, atualmente com 03 anos).
Desde a separação do casal, os requerentes habitam com a mãe, pois necessitam exclusivamente desta para sobreviverem decentemente.
Atualmente o requerido mora na cidade de .............., na casa de um irmão.
Deve-se salientar que, além de não mais prover financeiramente os filhos, o requerido nem mesmo convive com eles, o que gera uma enorme tristeza nestes, uma vez que, a presença paterna é extremamente importante para o progresso afetivo dos filhos.
De acordo com o art. 1694 do novo CC que diz: Podem os parentes exigir uns dos outros os alimentos, de que necessitam para subsistir.
De acordo com o dispositivo constitucional ( CF, art. 226) e do art.1566 do novo código civil, os pais são responsáveis pelo sustento, guarda e educação dos filhos menores, não só durante a constância da vida em comum como também nos casos de dissolução desse convívio. Não há, entretanto que se discutir em pensão alimentícia ao passo que durar a coexistência familiar: a obrigação dos pais de fornecer provisões aos filhos manifesta-se com a separação, (aqui entendida como fato de não coabitarem em uma mesma residência), seja esta de direito ou de fato e perdura até que a prole não mais precise do benefício.
Portanto, reivindica:
O aprazamento de alimentos temporários no valor proporcional a um salário mínimo e meio, de acordo com o disposto do art. 4º da Lei 5.478 de julho de 1968.
A citação do requerido por precatória no endereço já aludido para responder aos fatos e pedidos expostos nesta ação, sob pena de revelia (lei de alimentos, art. 7º), além do reconhecimento quanto a matéria de fato segundo procedimento da Lei nº 5.478/68.
A condenação do réu ao pagamento em definitivo de pensão alimentícia aos seus filhos menores no valor de um salário mínimo e meio.
A condenação do requerido ao pagamento dos custos processuais, bem como aos honorários advocatícios.
Seja ouvido o ilustre representante do Ministério Público,
A concessão da Justiça Gratuita por não disporem os requerentes de condições de arcar com os custos do processo em prejuízo de sua subsistência, de acordo com a declaração em anexo.
Manifesta provar o relatado por todos os meios em Direito admitidos, especialmente testemunhais, documentais e periciais, bem como o depoimento pessoal do requerido.
Dá-se à causa o valor de R$ ........
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Entre: Cliente: Nome: [Nome Completo] CPF/CNPJ: [Número] Endereço: [Endereço Completo] Telefone: [Número de Telefone]… Veja Mais
1.1. O Prestador de Serviços compromete-se a realizar pesquisa genealógica relativa à família do Cliente, especificamente nas linhas familiares e… Veja Mais
1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços advocatícios pelo CONTRATADO(A) ao CONTRATANTE, especificamente relacionados à obtenção… Veja Mais
Modelo de Contrato de Manutenção de Piscina de Imóvel Residencial CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE PISCINA RESIDENCIAL Entre: [Nome do Proprietário],… Veja Mais
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ar-condicionado pertencentes… Veja Mais
No dia [Data da Infração], fui autuado enquanto dirigia o veículo de placa [Placa do Veículo]. A autuação foi baseada… Veja Mais