EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….
……………………………, (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG. n.º…., residente e domiciliada na Rua …. …., e seu filho …., por seus procuradores infra-assinados (Mandato procuratório anexo – doc. n.º….), vem com a devida vênia perante V. Exa., propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS
em conformidade com a Lei n.º 5.478 de 25 de julho de 1.968, em face de …., (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. …., nos seguintes termos:
- A impetrante …. e …. encontram-se matrimoniados, conforme Certidão de Casamento em anexo (doc. n.º ….).
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Furto do matrimônio entre os dois nasceu (nome filho) …., conforme certifica o doc. n.º…. em anexo.
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Em torno de dois (2) meses, o impetrado largou a mulher e rebento no domicílio dos progenitores da requerente, após forte desentendimento.
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Desde então ele não mais se atentou em dar sustento a esposa e ao filho de apenas …. (….) meses de idade, provendo-os nessa época apenas algumas latas de leite em pó e garrafas de água mineral, ou seja, ele ignorou que as instâncias básicas para a subsistência incluem princípios tais, como por exemplo: vestuário e alimentação adequados, com alimentos diversificados, não somente leite em pó e água.
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A genitora é estudante e não labora, ocupada tão somente em cuidar do filho ainda recém-nascido, não possuindo, portanto, condições que garantam o seu próprio sustento, como também o da criança.
Deste modo, com base no art. 231, inc. III e IV, do Código Civil, que delimita os deveres de ambos os cônjuges, esclarece nos incisos supra citados, a respeito da obrigação da mútua assistência e do sustento, guarda e educação dos filhos, bem como na Lei n.º 5.478 de 25 de julho de 1.968, que dispõe sobre “Ação de Alimentos”, requer-se a V. Exa.:
Pensão alimentícia em benefício próprio e de seu filho …., no valor equivalente a 30% do vencimento líquido do Réu, funcionário dos Laboratórios …., a ser transferida mensalmente na conta corrente n.º…. Agência …. do Banco …., em nome da Requisitante.
Solicita também, a continuidade do feito com a citação e condenação do Requerido e que este colabore com o sustento da Impetrante e de seu filho, conforme fora requerido, sujeito as custas e honorários advocatícios, bem como a intimação do digno representante do Ministério Público.
Dá-se à causa o valor de R$ ….. para efeitos fiscais.
Nestes termos,
Pede deferimento.
…., …. de …. de ….
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Advogado OAB/…
