EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....
.............................. e...................... ...., (qualificação), representados neste ato por sua mãe ...., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº ...., inscrita no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliada na Cidade de...., na Rua .... nº ...., vêm mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência por intermédio de seu procurador judicial, conforme procuração anexa, atendendo na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, com base na lei 5478/68 propor a presente:
AÇÃO DE ALIMENTOS
contra: .............................., (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº ...., inscrita no CPF/MF sob o nº ...., situada na Rua .... nº ...., pelos motivos que se seguem:
I – A representante dos Requisitantes arranjou-se em ajuntamento com o Impetrado pelo período de cinco anos, ou seja, do ano de .... a ....
II – Em função deste relacionamento vieram a nascer os Requerentes .... e .... em data de .... e ...., nesta ordem, de acordo com as Certidões de Nascimento em anexo.
III - A união por certo cessou por responsabilidade única do Réu, vindo este a abandonar o lar por razões que a genitora dos impetrantes não conhece, que resultavam em desentendimentos regulares quando se viam, atestando-se, portanto, a impossibilidade de viverem juntos.
IV - A mãe dos Impetrantes não goza de meios para assumir sozinha as obrigações alimentares por ser doméstica e, no momento, não ocupar-se de algum trabalho estável. Ademais precisou entregar um dos filhos, no caso o .... sob a responsabilidade de sua mãe, ainda assim esta também não dispõe de meios para mantê-lo.
V - O indiciado labora na ...., como ...., e também como autônomo, obtendo destes serviços, um ordenado em torno de R$ .... por mês, soma esta apta para fornecer alimentos a seus filhos, praticando, assim, com suas obrigações paternas.
ASSIM SENDO, requisita-se a Vossa Excelência:
a) A benesse da justiça gratuita por não dispor, a Pleiteante, de condições para assumir com as custas judiciais e honorários advocatícios, de acordo com o documento em anexo;
b) Notificação do representante do Ministério Público para que aja no feito;
c) determinar os alimentos provisionais na base de 1/3 dos rendimentos do Réu em favor dos Requerentes representados por sua progenitora com a expedição de ofício a firma em que ele trabalha, antes mencionada, para que execute o desconto em folha de pagamento do Impetrado;
d) citação do Requerido no endereço acima citado, a fim de que, possa cumprir com os termos da presente ação, sob pena de revelia;
e) Sejam escutadas as testemunhas, que serão adiante relacionadas e que comparecerão independente de intimação. Protesta-se por todas as evidências em direito aceitas;
f) julgar legítima a presente ação, para condenar o Indiciado ao pagamento de uma prestação alimentícia na base de 1/3 dos seus vencimentos, em favor de seus filhos, corrigida semestralmente pelo INPC, bem como, as custas processuais e honorários advocatícios e demais cominações legais.
Dá-se à causa o valor de R$ .... (....), para efeitos meramente fiscais.
Nestes termos,
Pede deferimento.
...., .... de .... de .....
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Advogado OAB/....