Modelo de Petição - Recurso de Defesa Prévia - Cinto de Segurança

MODELO DE RECURSO - CINTO DE SEGURANÇA - DEFESA PRÉVIA

AO DETRAN / UF

ILMO SENHOR DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DETRAN - UF

____________, (qualificação: nacionalidade, estado civil, profissão), residente e domiciliado na Rua (endereço completo), portador da Carteira Nacional de Habilitação - CNH nº........... da Cédula de Identidade/RG nº .... SSP/.... e do CPF XXX.XXX.XXX-XX, Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Senhoria, para interpor o presente

RECURSO ADMINISTRATIVO

contra a multa aplicada através do Auto de Infração de Trânsito nº ______, em razão dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor:

Sou legítima proprietária do veículo marca FORD/MAVERICK, cor vermelha, placas ______, ano 20XX, chassi N° ________.(conforme documento em anexo 01)

O auto de infração de trânsito foi lavrado no dia __/__/__, às 14h00 e tomou o nº _______; incorrendo no artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB por não usar cinto de segurança, o local da infração foi na Rua ____________, próximo ao n° ____, no Bairro ____________, na cidade de ________ - UF, que teve como Órgão autuante DETRAN/UF;

Recebi a notificação da multa pelo correios, no dia __/__/__ autuação acima descrita (cópia em anexo doc. 02), na qual consta como data da referida infração de trânsito o dia __/__/__;

Ocorre que eu jamais estive na cidade de ____________ com esse veículo, inclusive, no dia dessa infração, esse veículo encontrava-se de posse do meu pai Senhor __________ na cidade de ____________ UF;

Além disso em razão do feriado do DIA DOS PAIS não havia a possibilidade de deixar a cidade de __________/UF, local de domicílio de meus pais e parentela, juntando para tal a declaração por escrito de vários membros de minha família que afirmam peremptoriamente que no horário da autuação da multa eu estava com eles num almoço em família que durou pelo menos até às 16h00 do dia em questão.

Com certeza houve engano por parte do agente de trânsito que fez a autuação em tela, ou quem sabe um veículo com a placa adulterada (clone), acabando por recair essa autuação sobre a placa do meu veículo (dados acima);

Assim exposto, diante dos motivos alegados e as declarações juntadas ao presente e que comprovam que essa infração não foi praticada pelo veículo em questão, pede e requer:

a) Com fulcro no § único, inciso I do artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que Vossa Senhoria encaminhe o presente recurso ao Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), para que este seja apreciado com as provas anexadas, e que esta multa seja cancelada e tornada sem efeito, bem como seu registro julgado insubsistente;

Temos em que,

Pede e Espera Deferimento.

Cidade/UF, Data do Protocolo.

..................
Assinatura e Nome do Requerente ou do Advogado - OAB/UF XXXXXX