Abertura e encerramento de contas bancárias de MEI poderão ser feitos pela internet

Data:

Até então, apenas as contas de pessoas físicas poderiam recorrer a essa modalidade

Através de uma nota, o Banco Central (BC) informou, na quinta-feira (25/01/2018), que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a resolução nº 4.630, que permite que os MEIs (Microempreendedores Individuais) realizem a abertura e o encerramento de contas de depósito através da internet, algo que era restrito apenas às contas de depósito de pessoas físicas.

De acordo com o Banco Central, essa mudança representa um novo avanço, gradual e seguro, na digitalização dos serviços financeiros que são ofertados pelas instituições.

Além disso, a medida também auxilia nos esforços integrados para proporcionar melhores condições para o desenvolvimento das atividades dos MEIs.

Novas normas para as ouvidorias

O Banco Central também disse que o CMN aprovou a Resolução nº 4.629, que trata da constituição e do funcionamento das ouvidorias.

O órgão disse que essa medida determina que os bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de investimento, caixas econômicas e sociedades de crédito, financiamento e investimento devem implementar um instrumento de avaliação pelo cliente sobre a qualidade do atendimento das ouvidorias. A implantação desse serviço deve ser feita até o dia 1º de julho de 2018.

Ainda de acordo com a nota, os dados dessa avaliação serão utilizados como um dos indicadores do “Ranking de Qualidade de Ouvidorias”, que foi criado há pouco tempo para oferecer informações sobre o desempenho das ouvidorias das instituições financeiras.

A nota do BC também diz que os dados das avaliações também deverão integrar as informações que as instituições financeiras são obrigadas a divulgar todo semestre em suas páginas na internet.

Fonte oficial: Exame

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Defesa de Daniel Vorcaro aponta alterações em arquivos de celular apreendido pela Polícia Federal

A defesa de Daniel Vorcaro apresentou ao STF um laudo particular que identificou alterações em 657 arquivos e a criação de outros 436 no celular do empresário enquanto o aparelho estava sob custódia da Polícia Federal. O documento questiona procedimentos de preservação e extração de provas digitais e fundamenta o pedido de acesso aos dados originais do dispositivo.

Justiça nega pedido de Willer Tomaz para obrigar Richarlison a apagar publicações sobre ilha

A Justiça de Brasília negou pedido de Willer Tomaz e da empresa WT Administração de Imóveis e Bens para obrigar Richarlison a apagar publicações sobre a disputa por uma ilha em Angra dos Reis. O processo continua em andamento.

Maior corretora de criptomoedas do mundo sofre invasão e perde bilhões

A Binance sofreu um ataque hacker que resultou no desvio estimado de US$ 6,3 bilhões em criptomoedas. A corretora suspendeu temporariamente os saques, afirmou que os recursos dos clientes estão protegidos e prometeu cobrir os prejuízos. Empresas do setor conseguiram bloquear parte dos ativos, enquanto as investigações sobre a autoria do ataque continuam.

Presidente do TRF-1 decide em processo envolvendo empresa representada pela própria filha

A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo