Lei da Aprendizagem ajuda a gerar oportunidades de trabalho

Programas ajudam a capacitar jovens que desejam entrar no mercado de trabalho

Entre janeiro e novembro de 2017, mais de 360 mil jovens foram contratados em todo o Brasil através da Lei da Aprendizagem, que determina que empresas de médio e grande porte devem ter de 5% a 15% do quadro de funcionários formado por jovens de 14 a 24 anos, na modalidade de Aprendiz.

O benefício é válido para ambas as partes: o jovem tem a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho e a empresa contratante recebe incentivos fiscais e tributários, além de ter a oportunidade de ser reconhecida como uma empresa compliance, ou seja, que age de acordo com a regra.

De acordo com a Comissão de Direitos Humanos (CDH), a lei ajuda a diminuir a evasão escolar, exclusão social e exploração de trabalho infantil. Francisco Reinord Essert, superintendente administrativo da Gerar, diz que as empresas são obrigadas a contratar menores, sob pena de multa caso descumpram essa regra.

A organização social, que já atua há mais de 15 anos no mercado, conta com mais de 90 mil jovens cadastrados em seu banco de dados e é responsável pelo Programa Aprendiz Legal, nos estados do Paraná e Santa Catarina.

Exemplo de aplicação da lei

A Gerar criou a certificação Empresa Legal, para valorizar as mais de mil empresas que cumprem a Lei da Aprendizagem e a responsabilidade social. 11 empresas receberam esse título no ano de 2017, e desde o início do programa, mais de 11 mil jovens foram formados.

Além do primeiro emprego, os jovens fazem cursos que os auxiliam em sua formação profissional. A escolha do curso é feita em comum acordo entre o jovem e a empresa contratante. Para participar do programa, o jovem deve ter de 14 a 24 anos e estar cursando o ensino fundamental ou médio, ou já ter concluído o ensino médio.

Fonte oficial: Diário dos Campos

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