Comissão analisará PEC que dá fim a mandatos vitalícios de ministros do STF
A PEC 35/2015 está pronta para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), proposta de emenda à Constituição muda as regras...
STJ anuncia subsídio de ministro e remuneração de servidores
Foi publicado, no Diário oficial da União, a Portaria nº 9, de 7 de janeiro de 2020, que torna públicos os valores do subsídio...
Publicação Normativa do Diário Oficial da União
Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 8 de janeiro de 2020
Lei nº 13.976, de 7.1.2020 - Altera a Lei nº 6.189,...
Passa a ser crime a violação às prerrogativas de advogados
A lei de abuso de autoridade 13.869/19 entrou em vigor na última sexta-feira, 3. O texto, publicado no último mês de setembro, criminaliza diversas...
Publicação Normativa do Diário Oficial da União
Foi publicado no Diário Oficial da União as seguintes leis e alterações legislativas:
Lei Complementar nº 171, de 27.12.2019 - Altera a Lei Complementar nº...