Jurisprudência: novo verbete trata de honorários advocatícios contratuais
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) aprovou novo verbete para compor a súmula de jurisprudência predominante da Corte, a...
Novas normas podem prejudicar usuários de planos de saúde, dizem especialistas
Uma proposta de alteração ampla da Lei 9.656/98, que fixa normas sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, pode retirar direitos dos...
Pagamento a qualquer tempo extingue punibilidade do crime tributário
“O adimplemento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o advento do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é causa de...
Empresa é condenada a pagar honorários advocatícios a sindicato representante de trabalhadores
A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento a recurso do Sindicato dos Empregados no Comércio da Região de Capivari e condenou uma empresa revendedora...
Estado não pagará juros pelo uso de depósitos judiciais até o final do ano
No mês de julho deste ano foi atingido o teto de R$ 220 milhões estabelecido para a remuneração dos depósitos judiciais a ser alcançado...