Um advogado do Rio de Janeiro ingressou com ação judicial contra a União buscando indenização por danos morais em razão do falso alerta emitido pelo sistema da Defesa Civil Nacional, que foi enviado para celulares de diversas regiões do país durante a madrugada dos dias 19 e 20 de junho.
Autor da própria ação, Marcelo da Silva Trovão afirma que foi despertado por volta da 1h da manhã pelo alerta sonoro, que continha a palavra “misantropia”, levando-o a acreditar que se tratava de uma situação real de emergência. Segundo o advogado, o episódio lhe causou pânico, taquicardia, ansiedade e abalo emocional, comprometendo o restante da noite.
Na petição inicial, o autor sustenta que a controvérsia ultrapassa o simples envio de uma mensagem equivocada e evidencia uma falha na segurança da infraestrutura tecnológica utilizada pelo Poder Público para a transmissão de alertas oficiais à população.
De acordo com o advogado, ainda que a origem do incidente tenha sido um eventual ataque cibernético, essa circunstância não afastaria a responsabilidade estatal pela adequada prestação do serviço público.
Na ação, Marcelo Trovão argumenta que a perda de credibilidade do sistema pode gerar consequências graves em futuras situações de emergência, já que parte da população poderá deixar de confiar nos alertas oficiais, colocando em risco a proteção da vida e da integridade física dos cidadãos.
Com base nesses argumentos, o advogado requer a condenação da União ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais. Também solicita que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apresente informações técnicas sobre o incidente, incluindo a identificação das causas do ocorrido e as providências adotadas para evitar novos episódios.
Polícia Federal investiga origem do falso alerta
O caso também é objeto de investigação da Polícia Federal (PF), que apura as circunstâncias que levaram ao disparo da mensagem contendo termos como “misantropia” — palavra que expressa aversão ou repulsa à humanidade — e “ataque alienígena”, enviados a milhões de celulares em diferentes regiões do país.
Segundo informações preliminares da Defesa Civil Nacional, há indícios de que contas de agentes vinculados ao estado do Pará tenham sido comprometidas por hackers, permitindo o envio indevido das notificações por meio do sistema oficial de alertas.
Governo reforça segurança do sistema
Após o incidente, o Ministério do Desenvolvimento Regional implementou medidas emergenciais para fortalecer a segurança da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap), plataforma utilizada pela Defesa Civil para o envio de mensagens de emergência à população.
Entre as providências adotadas está o bloqueio integral do acesso externo ao sistema. Inicialmente, o acesso à plataforma ficará restrito exclusivamente à Defesa Civil Nacional, por meio da rede interna do ministério, medida que busca reduzir o risco de novos ataques decorrentes do uso de credenciais eventualmente comprometidas.
As investigações sobre a origem da invasão e a extensão das vulnerabilidades do sistema seguem em andamento.
(Com informações do Direito News por Manoela Alcântara)
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