Inclusão digital ainda é desigual no Brasil e limita acesso à educação, trabalho e cidadania, aponta realidade no Recife

Data:

Modelo de Petição
Créditos: billiondigital / Depositphotos

Embora mais de 90% da população brasileira utilize a internet, a inclusão digital no país ainda ocorre de forma desigual, refletindo barreiras sociais, econômicas e tecnológicas que comprometem o acesso pleno à educação, ao mercado de trabalho e aos serviços públicos. A realidade da Comunidade do Pilar, localizada no Recife Antigo, evidencia esse cenário ao conviver, lado a lado, com um dos maiores polos de inovação tecnológica do Brasil: o Porto Digital.

Para a líder comunitária Ana Cláudia Miguel, a antiga separação física entre a comunidade e o restante do bairro deu lugar a uma nova forma de exclusão.

“A gente mora no polo tecnológico, mas tem um déficit de tecnologia”, afirma.

A Comunidade do Pilar reúne cerca de 600 domicílios ocupados majoritariamente por famílias negras, chefiadas por mulheres e dependentes do trabalho informal. Pesquisa realizada em 2023, com apoio da Universidade das Nações Unidas, aponta que a renda média dos moradores não ultrapassa um salário mínimo e meio.

Do outro lado da rua está o Porto Digital, ecossistema que abriga mais de 500 empresas de tecnologia e movimentou R$ 7,4 bilhões em 2025. O presidente da instituição, Pierre Lucena, destaca que o complexo reúne empresas, incubadoras, aceleradoras, universidades parceiras e uma faculdade própria, consolidando-se como um dos principais centros de inovação do país.

Acesso à internet não significa inclusão digital

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-TIC 2026), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o percentual de brasileiros com acesso à internet chegou a 90,5% em 2025. Entretanto, a qualidade desse acesso permanece desigual.

Segundo o levantamento, 86% dos domicílios possuem internet fixa e móvel simultaneamente, enquanto 10,7% dependem exclusivamente da conexão por dados móveis. Além disso, 59,2% das residências brasileiras não contam com computadores ou tablets, dificultando atividades como estudo, trabalho remoto e acesso a serviços públicos digitais.

Para a advogada e especialista em telecomunicações e direitos digitais Flávia Lefrève, a limitação imposta pelos planos de telefonia móvel afeta diretamente o exercício da cidadania.

A especialista explica que muitas operadoras interrompem o acesso à internet após o consumo da franquia de dados, prática que, segundo ela, contraria as disposições do Marco Civil da Internet, que somente admite a suspensão do serviço em casos de inadimplência.

Na avaliação de Flávia, a dependência da internet para acessar benefícios sociais, realizar matrículas, registrar boletins de ocorrência, declarar imposto de renda e utilizar diversos serviços públicos torna o acesso à rede um elemento essencial para o exercício de direitos fundamentais.

Barreiras à permanência no ensino superior

As dificuldades tecnológicas também impactam diretamente a educação.

Em 2023, a Comunidade do Pilar passou a contar com o programa Pilar Universitário, iniciativa que concede bolsas integrais em cursos superiores do Senac aos moradores da região.

Apesar da oportunidade, muitos estudantes enfrentam obstáculos para permanecer nos cursos em razão da falta de equipamentos e de conexão adequada.

Foi o caso de Eurídize Lima de Santana, de 23 anos, que ingressou no curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, mas interrompeu os estudos após um ano e meio por não possuir computador.

Segundo a estudante, o uso exclusivo do celular tornou inviável acompanhar disciplinas que exigiam programação e desenvolvimento de códigos. Atualmente, ela cursa Gestão Financeira na modalidade de ensino a distância, utilizando apenas o telefone celular e um plano limitado de internet.

Para Ana Cláudia Miguel, a ausência de infraestrutura tecnológica na comunidade impede que jovens tenham acesso às oportunidades oferecidas pelo próprio polo tecnológico vizinho.

Desigualdade também preocupa o setor de tecnologia

A proximidade entre o Porto Digital e a Comunidade do Pilar também desperta reflexões entre as instituições instaladas na região.

Fabi Andrade, coordenadora de ESG do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar), relata que o projeto arquitetônico do edifício chegou a prever uma parede para ocultar a comunidade, ideia posteriormente substituída por uma fachada de vidro.

Segundo ela, a convivência diária com a desigualdade evidencia a necessidade de ampliar o acesso da população local à formação tecnológica e às oportunidades geradas pelo ecossistema de inovação.

O presidente do Porto Digital reconhece que existe uma dívida social em relação às comunidades vizinhas e defende uma atuação mais coordenada para promover inclusão digital efetiva.

Neutralidade da rede também é alvo de debate

Outro ponto levantado pela pesquisa é o padrão de utilização da internet no país.

Mais de 95% dos usuários utilizam a rede para chamadas de voz e vídeo, mais de 90% para troca de mensagens e cerca de 85% para acesso às redes sociais.

Segundo Flávia Lefrève, muitos consumidores que esgotam a franquia de dados continuam tendo acesso apenas a determinados aplicativos, como WhatsApp, Facebook e Instagram.

Na avaliação da especialista, essa prática viola o princípio da neutralidade da rede previsto no Marco Civil da Internet, que proíbe a discriminação do tráfego de dados com base na origem, destino ou tipo de aplicação utilizada pelo usuário.

Desde 2023, a Coalizão Direitos na Rede mantém procedimento administrativo junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, questionando tanto o bloqueio do acesso à internet após o consumo da franquia quanto a oferta diferenciada de acesso apenas a determinados aplicativos.

Para especialistas, a superação da exclusão digital exige não apenas ampliar o número de pessoas conectadas, mas garantir acesso contínuo, de qualidade, com equipamentos adequados e em conformidade com os princípios estabelecidos pela legislação brasileira.

(Com informações da Agência Brasil por Eliane Gonçalves)

 

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anac altera regras sobre atrasos, cancelamentos e assistência a passageiros

A Resolução Anac nº 813/2026 altera regras sobre atrasos, cancelamentos, interrupções de voos e assistência aos passageiros. As mudanças reforçam os deveres de informação das companhias aéreas, regulamentam situações excepcionais e esclarecem que a prestação de assistência material não implica, por si só, reconhecimento de responsabilidade civil.

Tema 1.039 debate marco inicial da prescrição em seguros habitacionais

A Corte Especial do STJ analisa o Tema 1.039, que discute o termo inicial do prazo prescricional para ações indenizatórias contra seguradoras em contratos do Sistema Financeiro de Habitação. As posições apresentadas divergem entre a ciência do sinistro, a recusa da cobertura e, na ausência de data comprovada, o término da vigência contratual.

Disputa pela guarda termina em tragédia com morte de criança e da mãe nos EUA

Uma brasileira de 35 anos matou a filha de quatro anos e cometeu suicídio em Houston, nos Estados Unidos, após participar de uma audiência judicial sobre a guarda da criança. Segundo a polícia, a decisão teria sido desfavorável à mãe, que deveria entregar a filha ao pai norte-americano.

TSE destaca segurança e transparência após encerramento do primeiro turno das eleições

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, apresentou o balanço do primeiro turno das Eleições 2026 e destacou a segurança e a transparência do processo eleitoral. O tribunal registrou redução nas denúncias de desinformação, informou que a totalização dos votos não foi afetada por atraso pontual na divulgação dos resultados e apresentou dados sobre segurança, uso do e-Título e ocorrências eleitorais.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo