Os advogados Lucas Fernandes Nogueira Brandolis e Matheus Pelzl Ferreira, que tiveram a inscrição suspensa pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) em razão de investigação sobre o suposto uso de comandos ocultos em petições judiciais para influenciar sistemas de inteligência artificial, afirmaram que a prática foi realizada por um ex-auxiliar jurídico do escritório, sem autorização dos profissionais.
Em nota divulgada na sexta-feira (26), os advogados sustentaram que, assim que identificaram a irregularidade, adotaram providências imediatas e comunicaram espontaneamente o fato às autoridades competentes, antes mesmo da instauração de procedimentos administrativos ou disciplinares.
Segundo os profissionais, “jamais ocultaram os fatos” e sempre colaboraram com as investigações.
Justiça Federal autoriza retorno à advocacia
Os advogados haviam sido suspensos preventivamente pela OAB/MS no último dia 18. No entanto, conseguiram reverter a medida por meio de uma liminar concedida pela Justiça Federal, em Campo Grande, na última terça-feira (23).
Ao analisar o pedido, o juízo entendeu que, em uma avaliação preliminar, não havia elementos suficientes para justificar a manutenção da suspensão até a conclusão definitiva das investigações.
Com a decisão, Lucas Brandolis e Matheus Ferreira estão autorizados a retomar o exercício da advocacia enquanto o processo administrativo segue em andamento.
Investigação envolve suposto uso de “prompt injection”
A apuração teve início após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificar, em petições e outros documentos processuais, indícios da utilização da técnica conhecida como “prompt injection”.
Segundo a OAB/MS, o STJ instaurou procedimento administrativo para investigar a inserção de comandos ocultos em peças processuais, mecanismo que poderia influenciar sistemas de inteligência artificial utilizados na análise de processos judiciais.
Conforme a Ordem, as investigações apontaram, em um primeiro momento, que os advogados teriam sido responsáveis pela criação desse mecanismo, circunstância que motivou a abertura do processo disciplinar e a aplicação da suspensão cautelar.
O que é “prompt injection”?
O prompt injection é uma técnica utilizada para tentar manipular o funcionamento de sistemas de inteligência artificial baseados em grandes modelos de linguagem.
O método consiste na inclusão de instruções ocultas em documentos aparentemente comuns, como petições, recursos e contratos. Embora esses comandos permaneçam invisíveis para a leitura humana, eles podem ser identificados e interpretados por sistemas de IA que analisam o conteúdo dos documentos.
Na prática, a técnica busca induzir a inteligência artificial a ignorar orientações previamente estabelecidas e produzir respostas ou análises favoráveis a uma das partes envolvidas no processo.
O uso desse tipo de mecanismo levanta preocupações relacionadas à integridade dos sistemas de apoio ao Poder Judiciário, à ética profissional e à confiabilidade das ferramentas de inteligência artificial empregadas na atividade jurisdicional.
Caso reacende debate sobre o uso da IA no Judiciário
O episódio chama atenção para os desafios jurídicos decorrentes da crescente utilização da inteligência artificial no sistema de Justiça brasileiro.
Além da investigação disciplinar conduzida pela OAB/MS, o caso também evidencia a necessidade de estabelecer protocolos de segurança para impedir tentativas de manipulação de sistemas automatizados utilizados na análise de documentos judiciais.
Enquanto a apuração prossegue, os advogados permanecem autorizados a exercer a profissão por força da decisão liminar, cabendo às autoridades competentes esclarecer a responsabilidade pelos fatos investigados e eventual prática de infrações disciplinares.
(Com informações do G1-MS)
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