O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) tome em 30 dias — presencialmente — o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito (INQ 4831), que apura declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, sobre interferência politica na PF.
O presidente terá a prerrogativa de ajustar local, dia e hora em que será ouvido, conforme previsto no Código de Processo Penal (artigo 221, caput).
Bolsonaro é investigado desde maio do ano passado após ser acusado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro de ter agido para interferir na Polícia Federal, com pressão para a troca de nomes da corporação. Etapa final para a conclusão do relatório dos investigadores, o depoimento do presidente será presencial. A decisão ocorre um dia após o presidente ter informado o STF que aceitava realizar o seu depoimento presencialmente à PF.
O ministro considerou que o recurso do presidente contra a negativa do relator anterior, ministro Celso de Mello (aposentado), de que o depoimento fosse prestado por escrito perdeu objeto. Em setembro de 2019, Celso de Mello entendeu que a prerrogativa dos chefes dos três Poderes da República (artigo 221, caput e parágrafo 1º, do Código de Processo Penal) se aplica somente aos casos em que eles figurem como testemunhas ou vítimas, e não como investigados ou réus, como no caso.
O recurso seria analisado na sessão de quarta-feira (6), mas foi retirado de pauta a pedido do ministro de Moraes, atual relator, após receber petição da Advocacia-Geral da União (AGU) em que Bolsonaro informava seu interesse “em prestar depoimento em relação aos fatos objeto deste Inquérito mediante comparecimento pessoal”.
Com informações do Supremo Tribunal Federal.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
