O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por falta de elementos determinou o trancamento do inquérito, aberto pela Procuradoria da República no Distrito Federal, contra o delegado Felipe Alcântara de Barros Leal, da Polícia Federal (PF), para apurar o suposto cometimento do crime de abuso de autoridade e de improbidade administrativa.
Em agosto, o ministro afastou o delegado da condução do Inquérito (INQ) 4831, que apura declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro teria interferido politicamente na PF, depois de Leal ter determinado a realização de diligências que nada tinham a ver com a investigação em trâmite no STF.
Para Moraes, as circunstâncias que levaram ao afastamento de Felipe Leal das investigações sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF não caracterizam, por si só, ato ilícito que deva ser investigado. Segundo o ministro, a caracterização da conduta ilícita do agente público como ato de improbidade administrativa exige a presença de dolo (intenção) na prática do ato, o que não se evidenciou no caso em questão.
Quando a prática de abuso de autoridade, o ministro afirmou que não há indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal nem indício real de fato típico praticado pelo delegado da PF ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou investigação.
Com informações do Supremo Tribunal Federal.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
