O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou em R$ 10 mil o valor da multa diária e determinou o reestabelecimento da prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), caso ele continue descumprindo as medidas cautelares determinadas.
Acusado de tumultuar o processo eleitoral e proferir discursos de ódio, além de atacar instituições democráticas, Roberto Jefferson teve prisão domiciliar aprovada em janeiro, pelo ministro, que estabeleceu a necessidade de permissão para conceder “qualquer espécie de entrevista, independente de seu meio de veiculação, salvo mediantes prévia e expressa autorização judicial”, não se comunicar com outros investigados, além de estar proibido de sair de casa à noite.
No início deste mês, no entanto, o ex-deputado concedeu entrevista à Jovem Pan News sem autorização judicial. Segundo Moraes ele também teria replicado informações falsas contra a Suprema Corte nas últimas semanas e passado orientações a dirigentes do PTB.
“Como se vê, o denunciado insiste em burlar as medidas cautelares impostas, além de incorrer em condutas que podem configurar o crime do art. 359 do Código Penal (‘Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito’), de modo que é necessária a adoção de medida complementar para garantir o cumprimento pleno das decisões judiciais proferidas nos autos”, decidiu Moraes.
Com informações do UOL.
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