O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou em R$ 10 mil o valor da multa diária e determinou o reestabelecimento da prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), caso ele continue descumprindo as medidas cautelares determinadas.
Acusado de tumultuar o processo eleitoral e proferir discursos de ódio, além de atacar instituições democráticas, Roberto Jefferson teve prisão domiciliar aprovada em janeiro, pelo ministro, que estabeleceu a necessidade de permissão para conceder “qualquer espécie de entrevista, independente de seu meio de veiculação, salvo mediantes prévia e expressa autorização judicial”, não se comunicar com outros investigados, além de estar proibido de sair de casa à noite.
No início deste mês, no entanto, o ex-deputado concedeu entrevista à Jovem Pan News sem autorização judicial. Segundo Moraes ele também teria replicado informações falsas contra a Suprema Corte nas últimas semanas e passado orientações a dirigentes do PTB.
“Como se vê, o denunciado insiste em burlar as medidas cautelares impostas, além de incorrer em condutas que podem configurar o crime do art. 359 do Código Penal (‘Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito’), de modo que é necessária a adoção de medida complementar para garantir o cumprimento pleno das decisões judiciais proferidas nos autos”, decidiu Moraes.
Com informações do UOL.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
