A juíza da 46ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou o SBT, o jornalista e o editor da emissora ao pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil ao desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do TJ-RJ, por veiculação de notícia sensacionalista sem prova do conteúdo.
A magistrada destacou que o SBT abusou da liberdade de informação jornalística ao não produzir provas sobre a participação do desembargador no “escândalo dos precatórios” no Rio, conforme noticiado em novembro de 2017. Para ela, não é mero aborrecimento, porque a situação afeta “profundamente o equilíbrio psicológico da pessoa mencionada, causando-lhe duradouro abalo em seu bem estar, revolta e frustrações”.
Na reportagem, o “escândalo dos precatórios” é associado ao ex-governador Sérgio Cabral, à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro e ao “homem forte do Tribunal de Justiça, o ex-presidente Luiz Zveiter”, sem qualquer elemento probatório.
Zveiter ainda apontou que o Sindicato dos Servidores do Judiciário enviou carta aos jornalistas reafirmando que o desembargador “não tinha qualquer relação com os fatos noticiados na matéria, de forma que o seu nome e imagem foram nela inseridos de forma tendenciosa e maliciosa”. (Com informações do Consultor Jurídico.)
Processo: 0022217-05.2018.8.19.0001 – Sentença (Disponível para download)
