Tag: desembargador

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Juiz Haroldo Toscano é promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

O Órgão Especial do TJMG referendou a promoção, por merecimento, do juiz Haroldo André Toscano de Oliveira ao cargo de desembargador. Ele atuará na 19ª Câmara Cível, em vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Wagner Wilson Ferreira. Na mesma sessão, também foram aprovadas convocações, permuta e movimentações na carreira da magistratura.

Advogada perde causa e elogia beleza e charme de desembargador durante sessão do TRT-10

Após perder uma causa durante sessão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, uma advogada surpreendeu os presentes ao elogiar a beleza e o charme do desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, presidente do colegiado. O magistrado afirmou ter ficado constrangido com a manifestação.

CNJ instaura processo disciplinar contra desembargador por suspeita de fraude

O CNJ instaurou processo administrativo disciplinar contra o desembargador James Magno Araújo Farias, do TRT-16, para apurar suspeitas de uso indevido do CPF de uma colega magistrada, utilização irregular de credenciais institucionais e comunicação falsa de invasão cibernética à Polícia Federal. O magistrado continuará no exercício de suas funções durante a tramitação do PAD.

TJ-MG apura conduta de desembargador após publicação de fotos com arma de fogo

O TJ-MG instaurou procedimento para apurar a publicação de fotografias em que o desembargador Roberto Apolinário de Castro aparece armado nas redes sociais. A investigação tramita sob sigilo, e o magistrado permanece no exercício de suas funções.

Desembargador do TJ-MG publica fotos com arma em rede social

O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do TJ-MG, publicou fotos com uma arma de fogo e afirmou possuir autorização para porte. Em nota, declarou que as imagens foram feitas em sua residência e que o armamento está legalizado. O CNJ informou que não havia procedimento sobre o caso até a publicação da reportagem.

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CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

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