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Desembargador afasta tutela de urgência e mantém penalidades por suposto uso indevido de IA em petição

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJ-PB negou pedido liminar de advogado que buscava suspender multas de R$ 32,8 mil e comunicações à OAB-PB e ao Ministério Público após a identificação de comandos ocultos em petição elaborada com auxílio de inteligência artificial. Para o tribunal, o uso de técnicas de Invisible Prompt Injection pode, em tese, violar os deveres de boa-fé e lealdade processual, sendo necessária análise mais aprofundada no julgamento do mérito.

CNJ pune desembargador por decisão que concedeu prisão domiciliar a traficante do PCC

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O CNJ puniu um desembargador do TJMS após a concessão de prisão domiciliar ao traficante Gerson Palermo, integrante do PCC condenado a 126 anos de prisão. O criminoso fugiu poucas horas após deixar o presídio e permanece foragido desde 2020. O conselho apontou falta de comprovação médica, possíveis irregularidades na tramitação do habeas corpus e suspeitas envolvendo movimentações financeiras investigadas pela polícia e pelo Coaf.

Defesa de desembargador do TRF-2 alega ao STF que dados de celular afastam suspeita de vazamento

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A defesa de desembargador preso por suspeita de vazamento de informações alegou ao STF que dados de localização de celulares comprovam que ele não se reuniu com investigado na data apontada. Com base nisso, pede a revogação da prisão preventiva, ainda pendente de análise.

Desembargador questiona perspectiva de gênero em pensão alimentícia e gera debate no tribunal

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Desembargador questiona o uso da perspectiva de gênero em decisões sobre pensão alimentícia durante live, gerando debate entre especialistas sobre imparcialidade judicial e combate às desigualdades.

Desembargador aponta “alucinação de inteligência” em petição e aciona OAB após citação de precedente inexistente

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Desembargador do TJ/RJ extinguiu ação por inépcia após advogado citar precedente inexistente do STJ, classificando o caso como “alucinação de inteligência”. O caso foi encaminhado à OAB para apuração disciplinar.
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Eduardo Bolsonaro obtém green card nos EUA após condenação pelo STF

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Eduardo Bolsonaro recebeu o green card dos Estados Unidos, documento que lhe garante residência permanente no país. A concessão ocorre após sua condenação pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O documento amplia sua estabilidade migratória nos EUA, embora não lhe confira direitos políticos, como o voto nas eleições norte-americanas.

Justiça mantém justa causa de trabalhadora que gravou vídeos no TikTok com uniforme e críticas à empresa

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A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que gravou vídeos para o TikTok nas dependências da empresa, utilizando uniforme com identificação da empregadora e divulgando informações consideradas falsas sobre o ambiente de trabalho. A decisão concluiu que a conduta violou normas internas, comprometeu a imagem da empresa e configurou mau procedimento, indisciplina e ato lesivo à honra do empregador, nos termos da CLT.

Copa do Mundo impulsiona apostas esportivas, mas setor enfrenta pressão por regras mais rígidas sobre publicidade

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A Copa do Mundo impulsionou o mercado brasileiro de apostas esportivas, registrando aumento expressivo no número de apostas e no volume de transações. Apesar do crescimento, o setor não atingiu as projeções esperadas e passou a enfrentar maior pressão por regras mais rígidas para a publicidade das bets. O governo federal reforçou normas sobre propaganda, enquanto órgãos públicos e entidades civis discutem novas medidas para ampliar a proteção dos consumidores.

Justiça decreta prisão preventiva de advogado suspeito de atropelar motociclista duas vezes em São Paulo

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A Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva do advogado Jeferson Nascimento Barros, suspeito de atropelar duas vezes um motociclista de 66 anos e fugir sem prestar socorro na zona sul da capital. A decisão também autorizou buscas e apreensões em imóveis ligados ao investigado. O caso é apurado pela Polícia Civil, que investiga a prática de tentativa de homicídio e embriaguez ao volante.

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A Justiça dos Estados Unidos suspendeu a fusão de aproximadamente US$ 110 bilhões entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação movida por 12 estados, liderados pela Califórnia. Os autores sustentam que a operação viola a legislação antitruste e poderá reduzir significativamente a concorrência nos mercados de cinema, televisão e entretenimento. O caso ainda será analisado pela Justiça, enquanto a transação também aguarda aprovação de reguladores internacionais.

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