“Se os juízes cumprissem as leis - e não as ‘fizessem’ - o País seria melhor”, prevê o magistrado Arnóbio Teixeira

“Os meus pais me ensinaram a cumprir a lei. Se os juízes do Brasil cumprissem as leis, e não as ‘fizessem’, o País seria melhor”. A declaração é do juiz trabalhista Arnóbio Teixeira, com 22 anos de magistratura na Paraíba, que se aposentou da função recentemente.

Diplomado como Bacharel em Direito, pela Fundação Universidade Regional de Nordeste, atual Universidade Estadual da Paraíba, em 1986, contando, atualmente com 64 anos de idade, sendo 32 deles dedicados ao conhecimento do direito, iniciou sua carreira na militância como advogado na Assessoria Jurídica do Banco do Brasil por oito anos, ingressando na magistratura trabalhista em 1996 e, hoje, goza do sentimento do dever cumprido como operador de direito; da certeza de que o cumprimento inflexível da lei opera em favor da coletividade e afirma que a função de juiz, no seu caso, se apresentou como uma grande responsabilidade e por vezes uma fardo pesado, tendo em vista as restrições impostas aos magistrados.

No entanto, segundo ele, “poder dizer aquilo que lhe vem da convicção segundo a lei, e mostrar para as pessoas o que é mais correto, ainda é uma das melhores funções para o ser humano”.

Novas perspectivas

Sobre sua aposentadoria, considera que esta reflete, por um lado, a emancipação de um modo ou tipo de trabalho e por outro a possibilidade de novas perspectivas, incluindo-se aí maior convívio com família, amigos, cuidados com a saúde e realização de novos projetos.

Sobre a chamada PEC da Bengala, que elevou a idade da aposentadoria dos magistrados brasileiros de 70 para 75 anos de idade, a considera em desacordo com o princípio democrático da alternância dos poderes, que se traduz na alternância dos agentes de Estado nos mais diversos cargos ocupados, o juiz afirma que “o ser humano deve produzir bem, enquanto puder produzir”.

Descumprimento de leis

“A legislação Brasileira é muito rica e por óbvio carece de severos ajustes, no entanto, o ativismo judicial vem legislando, ocupando função que é própria do parlamento, e assim ferindo a democracia, já que um País democrático absorve a ideia e (reconhece) que todos têm direito de ser governantes, pois o poder emana do povo, e é exercido por seus representantes eleitos”, disse Arnóbio Teixeira.

Sobre possíveis mudanças que se anunciam para a Justiça do Trabalho no Brasil, Arnóbio Teixeira aludiu não acreditar em alterações de maior profundidade, referindo que qualquer alteração na estrutura do Poder Judiciário trabalhista, dificilmente afetará o direito consolidado.

E explicou:

“O acirramento das pessoas com a ideia de que haviam sofrido restrições na comunicação, na época do regime militar, resultou em um ativismo em todos os setores do País, na economia, no comércio, na indústria, e nas mais diversas atividades públicas”. “O que isso quer dizer? ”, perguntou. E respondeu: “Que as pessoas não cumprem as leis como devem, mas apenas de acordo com sua consciência e ás vezes de acordo com a conveniência. E isso gera o caos”.

 Novas perspectivas de atuação

Arnóbio Teixeira deixou claro que a saída da magistratura, para ele, não representa uma saída do mundo jurídico, mas uma perspectiva de realização de novos projetos. Questionado sobre o possível retorno a Advocacia, respondeu:

“Advocacia é uma paixão. Tendo dois de meus filhos hoje militantes na advocacia, atuarmos juntos seria uma grande realização, além de uma atividade pois o ser humano, enquanto agente ativo, não pode parar! ”

Em todo o seu tempo de magistratura trabalhista, Arnóbio trabalhou em quase todas as Varas do Trabalho da Paraíba.  “Passei por Sousa, Cajazeiras, Itaporanga, Patos, Taperoá, Mamanguape, Itabaiana, Guarabira, Campina Grande, João Pessoa, Mamanguape e Areia”, só não trabalhei na Vara do Trabalho de Picuí, lembrou.

Indagado sobre a Vara Trabalhista que mais o marcou, assim respondeu: “Há peculiaridades em cada uma. Em Sousa, por exemplo, existem questões mais complexas em função de uma economia mais pungente, por se tratar de uma cidade polo, para a qual convergem todas as atividades econômicas dos municípios da região.

Já as demandas de Catolé do Rocha são menos complexas, pois, mesmo sendo uma cidade polo, a economia local é menos expressiva que a da região dos demais municípios que gravitam a região da cidade de Sousa.

Comparando as diferenças existentes entre as Varas Trabalhistas localizadas nas cidades de Guarabira e Itabaiana. Disse: “Em Guarabira, nos envolvemos mais nas questões relacionadas às prefeituras. Já em Itabaiana, as demandas são mais intensas em relação à indústria canavieira”, completou Arnóbio Teixeira.

Sobre Arnóbio Teixeira

Natural de Solânea (PB), ingressou na magistratura se deu em 1996, inicialmente no Estado de Alagoas, onde prestou serviços nas cidades de Maceió, São Luís do Quitunde e São Miguel, depois, em 1998, foi transferido, mediante permuta, para o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, a partir de quando, atuou em todo o Estado da Paraíba, com maior período de atuação na Primeira Vara do Trabalho da capital, ocasião em que conciliava as funções de magistrado, com as funções do Professor Universitário, no Curso de pós graduação da Escola Superior da Magistratura Trabalhista, na Associação Paraibana de Ensino Renovado – ASPER, e na Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo – SUPERO, a conhecida FAP. Encerrou sua carreira na magistratura como Juiz do Trabalho na cidade de Itaporanga – PB, em 02 de setembro de 2019.