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TRT-10 limita penhora sobre aposentadoria de sócia executada ao crédito trabalhista e encargos legais

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Terceira Turma do TRT-10 decidiu limitar a penhora sobre a aposentadoria de uma sócia executada em ação trabalhista. O colegiado entendeu que a constrição pode alcançar o crédito trabalhista principal e encargos correlatos, como contribuições previdenciárias e fiscais, mas não deve incluir honorários advocatícios sucumbenciais nem custas processuais. A decisão seguiu entendimento do STJ sobre a penhora de verbas remuneratórias e foi aprovada por unanimidade.

Julgamento com perspectiva de gênero garante aposentadoria por idade a trabalhadora rural

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 2ª Vara Federal de Guarapuava determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por idade rural a uma trabalhadora de...

Mundo jurídico destaca legado de Luís Roberto Barroso no STF

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O ministro Luís Roberto Barroso anunciou sua saída do Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (9/10), informando que permanecerá no...

Ministro Luís Roberto Barroso anuncia aposentadoria do STF

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9) sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi comunicada ao final da sessão...

TRF1 confirma aposentadoria com proventos integrais para servidora da Anvisa por doença grave

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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, reformou sentença da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito...
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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