Após interpelação feita pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, estabeleceu o prazo de 15 dias para manifestação do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. O ministro mencionou que o pedido de explicações, assinado por 12 ex-presidentes da OAB, está previsto no artigo 144 do Código Penal e tem o objetivo de “permitir ao interpelado esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados”.
O presidente da OAB ajuizou o pedido de explicações (PET 8304) contra Bolsonaro devido à entrevista em que ele dizia que “se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele”. Bolsonaro, no momento, reclamava da atuação da OAB nas investigações sobre o atentado que sofreu na campanha eleitoral do ano passado.
Santa Cruz afirma, na petição, que Bolsonaro já teria o atacado antes, mas “a diferença é que, agora, na condição de presidente da República, ele confessa publicamente saber da forma e da circunstância em que cometido um grave crime contra a humanidade, a saber, o desaparecimento forçado de Fernando de Santa Cruz, além de ofender a memória da vítima, bem como o direito ao luto e à dignidade de seus familiares”.
O presidente da República tocou no assunto horas depois da declaração em transmissão ao vivo pelas redes sociais, em que afirmou que os militares não mataram Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB. No entanto, Felipe afirmou que tais manifestações estão marcadas por “dubiedade, ambiguidade e equivocidade”, o que fundamenta seu pedido de explicação.
Na petição, Felipe Santa Cruz ainda pede que Bolsonaro responda se efetivamente tem conhecimento dos fatos e que, caso afirmativo, informe como obteve a informação e porque não denunciou ou mandou apurar a conduta criminosa.
PET 8304 – Decisão – Interpelação OAB
(Com informações do Supremo Tribunal Federal)
