Brasil

Decisão do STF abre precedentes jurídicos para ajuizamentos contra alíquota de ICMS na conta de energia elétrica

Consumidores e empresas ajuízam ações contra alíquota de ICMS na conta de energia elétrica que chega a 30% no Rio de Janeiro. Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal afirmou que os governos estaduais não podem cobrar o imposto sobre o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações – considerados essenciais –, em patamares superiores à alíquota-base utilizada pelo Estado, normalmente entre 18%. O STF entendeu que a estipulação de alíquotas em patamares superiores aos normalmente utilizados para os demais produtos é inconstitucional. E concedeu importante decisão em favor dos contribuintes, determinando a redução do ICMS incidente sobre as contas de energia elétrica.

No 1º dia de saque do FGTS, 3,3 milhões de pessoas receberam R$ 3,8 bilhões

Cerca de 3,3 milhões de brasileiros receberam os recursos do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de contas inativas nesta sexta-feira (10), de acordo com informações divulgadas pela Caixa Econômica neste sábado (11) pela manhã. Ao todo, o volume já entregue a população somou R$ 3,8 bilhões.

Meirelles: homem pode trabalhar mais se mulher se aposentar com menos tempo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (8) que reduzir a idade da aposentadoria para as mulheres proposta pelo governo pode tornar a...

O direito, as mulheres e suas conquistas

Ano após ano, o Dia Internacional da Mulher é marcado por reflexões e discussões sobre seu papel na sociedade, suas lutas por direitos e...

Saques do FGTS inativo começam na próxima sexta-feira

Na próxima sexta-feira (10), mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e...

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