A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) deu início a um inquérito administrativo para examinar possíveis violações à ordem econômica no mercado de jogos lotéricos, especialmente relacionadas aos indícios de que a Caixa Econômica Federal (CEF) está utilizando sua influência sobre os jogos para restringir a concorrência na intermediação de apostas pela internet.
A investigação foi desencadeada após a Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos (Aidiglot) apresentar uma representação à SG/Cade. Segundo a entidade, a Caixa, que possui uma posição dominante e regulação sobre atividades lotéricas, estaria abusando disso para impedir que loterias estabelecessem parcerias comerciais com plataformas de intermediação online. Além disso, a Aidiglot alega que tanto a Caixa quanto a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot) promoveram campanhas “difamatórias” contra essas plataformas online, visando a inviabilizar suas operações.
Para preservar o ambiente competitivo durante a investigação, a SG/Cade impôs uma medida preventiva que exige que a Caixa não aplique penalidades a unidades lotéricas por simples relações comerciais com as plataformas de intermediação online.
A medida também obriga a instituição a não fazer declarações públicas que insinuem ilegalidade nas atividades econômicas das plataformas, retirando comunicados contrários das suas páginas online e divulgando integralmente a decisão do Cade. Uma ordem semelhante foi direcionada à Febralot, especialmente em relação à remoção de comunicados similares de seu portal.
Com informações de Convergência Digital.
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