Cade pede arquivamento de investigação contra o Google

Segundo o Conselho, os dados da investigação são inconclusivos.

O Google está sendo investigado por práticas anticoncorrenciais no mercado de comparação de preços na internet. O procedimento foi aberto após denúncia da empresa E-Commerce Media Group (dona do Buscapé e do Bondfaro), que alegava que o Google Shopping (serviço de comparação de preços do Google lançado em 2011) é beneficiado, infringindo a obrigação de neutralidade do algoritmo de buscas.

Porém, em parecer da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), foi recomendado o arquivamento da investigação.

Para o Cade, os dados sobre a queda de tráfego nos comparadores de preços não são conclusivos. Quanto aos dados dos gastos dos comparadores de preços com anúncios patrocinados, não há qualquer indicação de aumento em decorrência das práticas adotadas pelo Google. Ou seja, não é possível concluir que a conduta analisada impactou negativamente o ambiente concorrencial.

Sobre a negativa do Google em comercializar anúncios com imagens para comparadores de preços, a Superintendência disse que o Google desenvolveu um produto que privilegia anúncios que beneficiam o consumidor final, permitindo que ele chegue ao site de compra com apenas um clique, sem intermediários. O Google ainda apresentou estudos e testes que demonstraram que os usuários estariam mais satisfeitos com as inovações que a empresa fez.

Ao contrário do que ocorreu na Europa, onde o Google foi condenado pela mesma prática (colocava tais sites concorrentes em posições ruins nos resultados de busca), o Cade não identificou sinais claros de prejuízos a concorrentes no Brasil.

O caso seguiu para o Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final. (Com informações do Consultor Jurídico.)

Processo Administrativo 08012.010483/2011-94