A Defensoria Pública da União (DPU) está demandando mudanças no uso da inteligência artificial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em um ofício, a DPU solicita medidas urgentes para corrigir a limitação na submissão de novos requerimentos administrativos após indeferimentos automáticos, popularmente conhecidos como "robôs do INSS". Quando um pedido é negado automaticamente, o requerente precisa esperar cerca de 30 dias para submeter um novo pedido à autarquia.
No documento dirigido ao INSS, a DPU argumenta que a implementação dos "robôs do INSS" resultou em um grande número de indeferimentos automáticos equivocados nos pedidos de benefícios. Isso, segundo a DPU, está aumentando consideravelmente a probabilidade de litígios judiciais relacionados aos pedidos.
"O indeferimento repetido, de maneira errônea, pela inteligência artificial é uma preocupação e uma fonte de judicialização, especialmente porque o INSS não permite a reabertura do pedido para correção. Nesse cenário, um novo requerimento só pode ser submetido após 30 dias do indeferimento automático", explica a DPU. Foi estabelecido um prazo de 15 dias para que o INSS forneça informações sobre as medidas tomadas para remover a restrição de novos requerimentos nos casos de indeferimento automático por inteligência artificial.
Atualmente, o robô do INSS é responsável por decidir pelo menos um terço dos pedidos de aposentadoria, pensão e auxílios solicitados ao órgão. Nos meses de fevereiro, abril e maio deste ano, ele foi responsável por quatro das dez aprovações de um dos benefícios mais importantes para os trabalhadores brasileiros.
Histórico de Conflito
Em agosto do ano passado, durante uma reunião do Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social, o INSS já havia atendido ao pedido da DPU para eliminar o bloqueio para novos requerimentos. Entretanto, um ano depois, a DPU se surpreendeu com a retomada do bloqueio e enviou um ofício ao INSS solicitando o cumprimento do acordo anterior.
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Essa questão tem causado preocupação à Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da DPU devido aos impactos negativos que essa restrição de 30 dias tem causado, especialmente para grupos mais vulneráveis, como indígenas, povos tradicionais e pessoas com dificuldades de acesso digital.
"Devido ao seu foco em grupos vulneráveis, especialmente indígenas, povos tradicionais e pessoas excluídas digitalmente, a Defensoria Pública da União destaca uma preocupação particular com a 'trava' para novos requerimentos nos casos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e salário-maternidade, onde um simples erro no preenchimento resulta no indeferimento automático do benefício", destaca o ofício.
O ofício é assinado pelas defensoras públicas federais Carolina Botelho, Patrícia Bettin, Luaní Melo, bem como pelos defensores públicos federais Eraldo Silva Júnior e Gilmar Menezes da Silva.
Com informações de Convergência Digital.
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