A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.087/25, de iniciativa do Poder Executivo, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta também cria uma tributação adicional para contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. O texto segue agora para análise do Senado.
Segundo o projeto, a medida busca ampliar o escalonamento da cobrança do imposto com base na chamada alíquota efetiva — calculada após deduções e isenções. Para compensar a isenção, será estabelecida uma alíquota mínima de 10% de IR para cerca de 141,4 mil contribuintes de alta renda, que atualmente recolhem, em média, 2,5% sobre seus rendimentos totais, incluindo lucros e dividendos. Trabalhadores em geral, por sua vez, arcam com uma alíquota efetiva entre 9% e 11%.
As reduções para a faixa de até R$ 5 mil também valerão na Declaração de Ajuste Anual, tanto para quem optar pela declaração completa quanto para quem utilizar o desconto simplificado — cujo valor foi reajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00. O benefício se aplicará ainda ao 13º salário, que possui tributação exclusiva na fonte.
Alterações na tabela e novas deduções
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Arthur Lira. A redução gradual da tributação, que antes se aplicava até rendimentos de R$ 7 mil, foi ampliada para até R$ 7.350,00 mensais. Acima desse valor, não haverá mudanças.
Lira também incluiu novas possibilidades de dedução, abrangendo rendas obtidas com títulos do agronegócio, do setor imobiliário e lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025. Além disso, determinou que o Executivo apresente, no prazo de um ano, um projeto de política nacional de atualização da tabela do IR.
Outra mudança foi a exclusão, da base de cálculo de lucros e dividendos distribuídos por cartórios, das taxas destinadas ao sistema judiciário. Já os lucros e dividendos referentes ao ano-calendário de 2025 poderão ser distribuídos até 2028.
Justiça tributária
Segundo Arthur Lira, a proposta deve beneficiar 15,5 milhões de pessoas, enquanto cerca de 140 mil contribuintes de alta renda arcarão com a compensação. “O projeto é neutro quanto à arrecadação e à renúncia fiscal”, afirmou. Ele destacou que a medida representa um primeiro passo para corrigir distorções sociais e tributárias.
A proposta também prevê uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões em 2025, valor equivalente a 10% dos R$ 227 bilhões arrecadados atualmente com o Imposto de Renda.
Repercussão no plenário
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias, classificou a aprovação como uma vitória da população e ressaltou o papel do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na defesa da medida. Para a líder do Psol, Talíria Petrone, o projeto representa um avanço histórico na busca por justiça tributária e impactará positivamente quase 20 milhões de pessoas.
Já na oposição, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, considerou a proposta insuficiente e defendeu uma redução mais ampla da carga tributária. O deputado Capitão Alden afirmou que a nova tributação sobre os mais ricos pode provocar fuga de capitais e prejudicar o mercado interno.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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