A ministra do Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, afirmou nesta sexta-feira (19) que a reestruturação do Poder Judiciário deve priorizar a construção da confiança da sociedade na atuação dos magistrados, e não a busca por popularidade.
A declaração foi feita durante o encerramento do evento “A Justiça do Amanhã”, realizado no Rio de Janeiro, que discutiu temas como ética, transparência, eficiência e os rumos do sistema de Justiça no Brasil.
Segundo a ministra, a legitimidade das decisões judiciais depende da percepção de que os magistrados atuam com imparcialidade e estrito cumprimento da legislação. Ela destacou que o papel do Judiciário não está relacionado à aprovação popular, mas à fidelidade à Constituição e às leis.
“Precisamos estruturar um poder no qual a sociedade confie. Não quero que ela goste, porque é claro que quem perde uma causa não gosta da decisão, menos ainda de quem a proclamou”, afirmou.
Ela acrescentou que a credibilidade institucional decorre da atuação técnica e da observância rigorosa dos deveres constitucionais assumidos pelos ministros ao tomarem posse na Corte.
A fala da ministra se relaciona ao projeto de Código de Ética do qual é relatora. A iniciativa foi definida como prioridade pelo ministro Edson Fachin, que a designou para a função no início do ano. O texto ainda está em elaboração e deve estabelecer regras para evitar conflitos de interesse e disciplinar a atuação de magistrados em atividades externas.
Entre os pontos em discussão estão a participação de ministros em eventos e palestras promovidos por empresas com processos em tramitação no STF, além de possíveis normas sobre a atuação de familiares de magistrados em escritórios de advocacia que atuem na Corte.
O debate sobre a criação de um código formal ganhou força em meio a investigações envolvendo o Banco Master e citações a integrantes do Supremo. O ministro Alexandre de Moraes já declarou publicamente não ter mantido contato com o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero.
Também houve a retirada do ministro Dias Toffoli da relatoria de um inquérito relacionado a fraudes na mesma instituição financeira, após apontamentos feitos em relatórios de investigação sobre fundos ligados ao banco.
Nos bastidores, a proposta de código ainda enfrenta divergências internas entre os ministros, especialmente quanto à extensão das regras de transparência e à divulgação de agendas institucionais e compromissos acadêmicos. Parte das discussões envolve também preocupações com segurança institucional e critérios de impedimento em julgamentos.
(Com informações da Agência Brasil por Rafael Cardoso)
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