O Tribunal de Justiça do Rio, por meio da 7ª Câmara Criminal, negou mais um habeas corpus impetrado pelos advogados do ex-vereador Jairo de Souza Santos Junior, também conhecido como Dr. Jairinho.
Ele está preso desde 8 de março de 2021, juntamente com Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, acusados de homicídio, tortura e coação no processo. A defesa de Jairinho alegou que a prisão preventiva não tinha fundamentação adequada, além de argumentar que o réu é primário, com bons antecedentes e residência fixa.
O voto do relator, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, foi acompanhado por todos os magistrados presentes, que rejeitaram o pedido de forma unânime. Joaquim Domingos destacou que as razões apresentadas pela defesa de Jairinho no habeas corpus eram uma repetição das mesmas razões e pretensões apresentadas em um julgamento anterior do mesmo tribunal, ocorrido em 16/02/2023.
Ele ressaltou ainda que a defesa do acusado deve buscar os meios disponíveis no ordenamento jurídico para solucionar a situação do réu, mas que o uso repetido desse direito vem comprometendo não só o andamento do processo, mas também o jurisdicionado e a sociedade.
O número do processo relacionado a esse caso é 0000244-21.2023.8.19.0000.
(Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP)
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