CBF: STF solicita informações para avaliar pedido do PCdoB sobre participação do Brasil no Pré-Olímpico

Data:

Ministro Gilmar Mendes (STF)
Créditos: Carlos Humberto/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o advogado-geral da União e o procurador-geral da República se manifestem em até 24 horas sobre o pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que busca a suspensão de decisões judiciais que impactam a participação do Brasil no Pré-Olímpico e a autonomia de entidades esportivas, incluindo o afastamento do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues Gomes, determinado pela Justiça do Rio de Janeiro. Esse pedido de informações é procedimento legal e visa fornecer subsídios ao Tribunal para analisar o caso.

CBF: STF solicita informações para avaliar pedido do PCdoB sobre participação do Brasil no Pré-Olímpico | Juristas
Créditos: charnsitr/Shutterstock.com

A ação foi movida pelo PCdoB em 22 de dezembro, após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro destituir o presidente da CBF, nomeando um interventor. Em uma nova petição, o partido argumenta que o afastamento do presidente e do secretário-geral da confederação pode impossibilitar a inscrição da seleção brasileira no Pré-Olímpico, afetando sua participação nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.

O PCdoB ressalta que a FIFA e a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) não reconhecem a interferência externa na CBF, nem os atos do interventor designado pela Justiça. O partido destaca ainda que o prazo para a apresentação da lista de jogadores e da equipe técnica encerra na sexta-feira (5). “Com isso, ninguém poderá inscrever a seleção brasileira, que ficará fora do Torneio Pré-Olímpico caso a situação permaneça”, argumenta.

ADI

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7580), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a interpretação de dispositivos da Lei Pelé (Lei 9.615/1998) e da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023). O objetivo é assegurar que o Poder Judiciário não intervenha em questões internas de entidades esportivas e reconhecer a legitimidade do Ministério Público para firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com base na proteção do consumidor.

São Paulo F.C. não terá de pagar prêmio por título mundial de 2005 a jogador não inscrito no torneio
Créditos: Phonlamai Photo / Shutterstock.com

O PCdoB destaca que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) celebrou um TAC para encerrar uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). Além disso, em conjunto com as 27 federações filiadas, a CBF aprovou uma reforma estatutária. Em março de 2022, a chapa liderada por Ednaldo Rodrigues Gomes foi eleita, resultando no cumprimento do TAC e na extinção do processo em andamento na Justiça.

No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ao acolher recursos de ex-dirigentes da CBF, declarou a nulidade do TAC, destituiu o atual presidente e nomeou um interventor.

Prejuízos irreparáveis

Agora, o partido reitera a necessidade de uma decisão do STF, apontando possíveis prejuízos irreparáveis à participação do Brasil nos Jogos Olímpicos, “o que afeta negativamente toda sociedade brasileira”.

Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).


Você sabia que o Portal Juristas está no FacebookTwitterInstagramTelegramWhatsAppGoogle News e Linkedin? Siga-nos!

Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Justiça catarinense confirma possibilidade de penhora de bens comuns do casal em ação de execução

A penhora sobre os bens comuns do casal no regime de comunhão universal de bens é juridicamente viável, desde que a meação do cônjuge não devedor seja devidamente preservada, conforme determina o artigo 1.667 do Código Civil, observando as exceções previstas no artigo 1.668.

Digital Influencer será indenizado após suspensão injustificada de conta no TikTok

A suspensão arbitrária de um perfil em rede social configura falha na prestação de serviço, especialmente quando a conta é utilizada como fonte de renda. Caso a plataforma não comprove a violação dos termos de uso, pode ser condenada à reativação do perfil e ao pagamento de indenização por danos morais.

Justiça exige maior rigor de multinacional para combater golpes virtuais durante Black Friday

O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Brusque determinou que uma multinacional de anúncios digitais adote medidas imediatas para prevenir o uso de sua plataforma em golpes virtuais. A decisão, proferida em 25 de novembro de 2024, obriga a empresa a bloquear anúncios que utilizem indevidamente o nome e a imagem de uma rede de lojas de departamentos e de seu proprietário, salvo os provenientes de perfis verificados e oficiais.

TJ aplica Protocolo de Gênero e condena ex-marido a indenizar mulher por ofensas em rede social

Em decisão inédita, a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aplicou o Protocolo de Gênero, conforme previsto na Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em julgamento realizado no dia 28 de novembro. O caso envolveu recurso interposto por uma mulher contra o ex-marido, abordando temas como dissolução de união estável, partilha de bens, guarda de menor, pensão alimentícia e indenização por danos morais.