Foram realizados na manhã desta sexta-feira (24) os primeiros testes do sistema de citação e intimação de réus presos por videoconferência, garantindo que os oficiais de justiça cumpram mandados de uma sala do Fórum de Campo Grande.
O lançamento contou com a presença do juiz auxiliar da Presidência, Luiz Antonio Cavassa de Almeida, do presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche, do promotor de justiça Douglas Oldegardo dos Santos, do diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, entre outros presentes.
A iniciativa é do juiz diretor do Foro, Aluizio Pereira dos Santos, que ficou satisfeito com o resultado. Segundo ele, os testes demonstraram a eficácia do uso da videoconferência para esta finalidade. De acordo com o magistrado, a ideia de evitar o deslocamento dos oficiais de justiça até o presídio atende a pedido dos próprios servidores, os quais alegam que passam por diversos transtornos para cumprir estes tipos de mandados.
O diretor-presidente da Agepen ressaltou “que a iniciativa ainda está sendo testada, já que precisam ser avaliados todos os procedimentos de execução”. No entanto, defende que o uso da tecnologia é importante para as ações de segurança no presídio, assim como já ocorrem nas audiências por videoconferência. “Caso seja realmente efetiva, a intenção é que a citação eletrônica possa ser estendida a outras unidades prisionais”, frisou.
Neste primeiro momento foram realizadas três citações, duas delas de acusados presos e uma citação de intimação de sentença de pronúncia, sendo que dois dos processos se referiam ao cumprimento de cartas precatórias de Coxim e Naviraí. Novas audiências já serão agendadas, afirma o juiz, que explica também que nesta fase inicial as citações eletrônicas serão concentradas para presos que se encontram no Presídio de Segurança Máxima, com o intuito de ampliar para todos os demais estabelecimentos penais da Capital.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação do TJMS
Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS
Nosso escritório de advocacia se especializa em direito migratório, oferecendo uma gama completa de serviços legais para auxiliar nossos clientes… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a… Veja Mais
De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI [Nome do Órgão de Trânsito que… Veja Mais
PETIÇÃO INICIAL – PROCEDIMENTO COMUM – MODELO BÁSICO – NOVO CPC EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA… Veja Mais
- Atribuição: Essa forma é mais direta e geralmente aplicável a filhos e netos de cidadãos portugueses. Se você é… Veja Mais