Hospital é condenado a pagar indenização por falta de cautela em comunicação de óbito

Data:

hospital
Créditos: Manuel-F-O | iStock

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu uma sentença condenando o Hospital Maria Auxiliadora S/A ao pagamento de indenização aos filhos de uma paciente devido à comunicação inadequada do óbito de sua mãe, sem respeitar critérios éticos e humanitários. A instituição deverá pagar a quantia de R$ 20.000,00 a título de danos morais.

Conforme consta no processo, no dia 23 de março de 2019, a autora levou sua mãe ao hospital, pois ela apresentava sinais de fraqueza. Após exames iniciais, o médico plantonista recomendou a transferência para a unidade de terapia intensiva (UTI). No dia 29 de março, a autora retornou ao hospital e, ao perguntar sobre o estado de saúde de sua mãe, a recepcionista se virou para uma colega e indagou se era a paciente que havia falecido.

A instituição ré alegou que as informações fornecidas pela autora não são verdadeiras. Argumentou que o depoimento da recepcionista é “confuso e vago” e atribuiu isso à demissão ocorrida por parte do empregador. Em seu depoimento, a recepcionista afirmou que não recebeu treinamento sobre como lidar com pacientes e familiares.

Por sua vez, a autora afirmou que sua mãe estava na UTI, mas sem acesso adequado à medicação, e que a falta de autorização dos médicos para a transferência da paciente para outra unidade agravou o prejuízo sofrido. Além disso, destacou as falhas na comunicação e no treinamento dos funcionários.

Ao analisar o recurso, a Turma considerou que a forma como a comunicação foi feita não respeitou os parâmetros éticos e humanitários necessários nessas circunstâncias. Ressaltou também que os familiares da paciente receberam a notícia do óbito sem o mínimo de cautela. O desembargador relator concluiu que “no caso em questão, os quatro autores, que são irmãos, comprovaram que a comunicação sobre o óbito de sua genitora não respeitou o princípio da dignidade da pessoa, pois, por ser um fim em si mesmo, a normatividade desse princípio deve impedir que o ser humano seja tratado como mero instrumento para alcançar um objetivo”.

Para acessar o processo, utilize o PJe2 e consulte o número: 0701767-53.2020.8.07.0004.

(Com informações do TJDF- Tribunal de Justiça do Distrito Federal)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo