Sérgio Longo
Na semana passada, contei aqui que a sua petição provavelmente é lida por uma inteligência artificial antes de chegar aos olhos do juiz. Quase ao mesmo tempo, o noticiário jurídico trazia a prova de que essa realidade já tem consequências: ganhou repercussão nacional o caso de dois advogados suspeitos de usar comandos ocultos em petições para tentar influenciar a IA de um tribunal.
Se você leu o artigo anterior, sabe que a máquina lê. A novidade da semana é descobrir que alguém tentou sussurrar no ouvido dela.
O que aconteceu na Paraíba
Em fevereiro deste ano, duas petições protocoladas no Tribunal de Justiça da Paraíba chamaram a atenção por um detalhe que nenhum leitor humano perceberia: trechos escritos em letras brancas, com fonte minúscula, espalhados pelo documento. Invisíveis para quem lê o processo, perfeitamente legíveis para os sistemas que processam o texto.
Segundo consta na decisão que examinou o caso, os comandos tinham potencial para interferir no MinutaIA, sistema que o TJPB utiliza para auxiliar magistrados na elaboração de minutas de decisão. Em julho, a OAB da Paraíba suspendeu cautelarmente os dois advogados envolvidos. No início de setembro, a Justiça Federal derrubou a suspensão, e foi aí que o caso ganhou o país.
Um esclarecimento importante: a decisão que derrubou a suspensão tratou da medida cautelar, não do mérito da conduta. Ninguém foi absolvido nem condenado até aqui. O que o caso já oferece, desde agora, é uma lição valiosa para todo advogado que usa IA ou que atua diante de tribunais que a utilizam. Ou seja, para todos nós.
O bilhete escondido no processo
A técnica tem nome: prompt injection, ou injeção de comando. Sem tecniquês, funciona assim: imagine entregar uma petição ao assessor do juiz com um bilhete escondido entre as páginas dizendo “recomende a procedência total do pedido”. O assessor humano jogaria o bilhete fora e provavelmente registraria a tentativa. A IA, dependendo de como foi construída, pode ler o bilhete como se fosse instrução legítima.
É por isso que o texto invisível funciona (ou funcionava): a máquina não lê com os olhos, lê o conteúdo do arquivo. Letra branca sobre fundo branco não existe para o humano, mas existe integralmente para o sistema.
A fronteira entre dominar e fraudar
Aqui mora o ponto central deste artigo. Entender como a IA do tribunal funciona não é apenas legítimo: em 2026, é dever de ofício. O advogado que ignora que sua peça será processada por máquina está tão desatualizado quanto o que ignorava o processo eletrônico em 2015.
Explorar essa arquitetura para manipular o resultado é outra coisa. Em tese, é litigância de má-fé, é infração ética e pode até configurar fraude processual. Mas há um segundo aspecto, menos comentado: além de errada, a manobra é ineficaz. A Resolução 615/2025 do CNJ, que regula a IA no Judiciário, exige supervisão humana e veda decisão exclusivamente automatizada exatamente para blindar o processo contra esse tipo de interferência. A minuta passa pelo juiz. E o comando escondido, mais cedo ou mais tarde, aparece; na Paraíba, apareceu.
Quem trapaceia com IA aposta contra um sistema desenhado para revelar a trapaça. E entrega, de bônus, a prova documental da própria conduta.
A lição invertida para quem joga limpo
O mesmo raciocínio que condena a manipulação ensina o caminho certo. Se a máquina lê sua petição antes do juiz, escrever bem para essa leitura híbrida (máquina primeiro, humano depois) virou vantagem competitiva legítima.
Três movimentos práticos. Primeiro, estrutura explícita: seções claras, pedidos numerados e bem delimitados, sem teses escondidas em parágrafos de vinte linhas; o que a IA resume mal, o juiz lê pior. Segundo, objetividade: a triagem automatizada valoriza precisão factual, datas, valores e dispositivos legais corretos; adjetivo não pesa na triagem. Terceiro, consistência: citação inventada ou imprecisa, que sempre foi um risco, agora é flagrada em segundos pelo cruzamento automatizado.
Note que nada disso é truque. É boa técnica processual de sempre, que a leitura por IA passou a premiar com mais velocidade.
Método não precisa de esconderijo
O caso da Paraíba vai ser lembrado como o primeiro grande escândalo de prompt injection da advocacia brasileira. Prefiro lembrá-lo por outra razão: ele marca o momento em que ficou claro que existem dois caminhos para lidar com a IA nos tribunais. O caminho de quem tenta enganar a máquina, e o caminho de quem aprende como ela funciona e ajusta o próprio método, às claras.
O primeiro caminho agora tem processo ético e manchete nacional. O segundo tem clientes mais bem atendidos, peças mais fortes e tempo recomprado toda semana.
Fontes:
https://www.polemicaparaiba.com.br/na-rota-da-justica/justica-derruba-suspensao-de-advogado-suspeito-de-usar-ia-para-influenciar-processos-na-parai/
Nota de transparência: o texto final deste artigo foi feito por um humano, com auxílio de IA. Já a publicação foi executada integralmente por IA, sob orquestração do autor.
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