O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária marcada por divergências entre os ministros em torno da possibilidade de apuração de fatos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes. A discussão ocorre após a divulgação de relatório da Polícia Federal (PF) que reuniu mensagens enviadas pelo empresário Daniel Vorcaro ao ministro e desencadeou uma crise institucional no tribunal.
O cenário que antecede o julgamento é de divisão entre os integrantes da Corte, com diferentes posições sobre a validade do relatório produzido no âmbito das investigações relacionadas ao caso Master e sobre a possibilidade de utilização das informações para justificar eventual apuração envolvendo Moraes.
Desde que o ministro André Mendonça retirou o sigilo do relatório da PF, no início de setembro, o STF passou a enfrentar uma série de divergências processuais e decisões conflitantes. A controvérsia também provocou articulações entre os ministros, com reuniões, conversas reservadas e consultas destinadas a buscar uma solução institucional para o impasse.
Até o momento, seis ministros são apontados como integrantes de dois grupos com posições distintas. André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques apresentam alinhamento em torno da necessidade de análise dos fatos. Do outro lado, Alexandre de Moraes conta com o apoio de Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. A composição, contudo, não significa necessariamente que todos os ministros adotarão posição uniforme em relação a cada questão processual apresentada no julgamento.
Uma das possibilidades avaliadas é que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, proponha algum tipo de apuração sobre a conduta de Moraes. Nesse cenário, a ministra Cármen Lúcia poderá acompanhar a iniciativa. A avaliação entre os ministros favoráveis à análise é de que a Corte deve examinar a gravidade dos fatos apresentados, ainda que existam questionamentos quanto à forma como o relatório da PF foi produzido.
Em sentido contrário, integrantes do grupo ligado a Moraes devem apresentar questões preliminares relacionadas à regularidade processual do procedimento. Entre os argumentos que podem ser levantados estão a necessidade de análise conjunta da atuação de André Mendonça em diferentes investigações, a ausência de comunicação prévia à Presidência do STF para elaboração do relatório, possíveis irregularidades na obtenção das provas e o tempo considerado insuficiente para análise integral do conteúdo extraído do aparelho celular de Vorcaro.
Também poderá ser questionada a participação de ministros que tenham sido mencionados, ainda que indiretamente, nos elementos obtidos durante a investigação. A discussão sobre a validade do relatório poderá ser determinante para estabelecer se o conteúdo das mensagens poderá ser efetivamente utilizado como fundamento para eventual abertura de investigação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, já se manifestou pela nulidade e pelo arquivamento do relatório produzido por determinação de Mendonça. Segundo o órgão, a elaboração do documento teria ocorrido sem comunicação prévia à Presidência do Supremo, sem submissão ao plenário e com possível direcionamento da investigação. Caso prevaleça o entendimento de que houve vício na origem do relatório, os ministros poderão sequer avançar para a análise do conteúdo das mensagens ou avaliar a necessidade de uma investigação específica.
Outro elemento que poderá influenciar o julgamento é o acesso aos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin tiveram acesso ao material nesta segunda-feira (14), o que poderá levar os ministros a considerar outros elementos além daqueles inicialmente apresentados no relatório da PF.
A participação do ministro Dias Toffoli também é uma questão em discussão. Segundo informações divulgadas antes da sessão, o magistrado teria indicado a colegas que não pretende participar do julgamento, uma vez que a controvérsia está relacionada ao caso Master, em relação ao qual já declarou suspeição desde que deixou a relatoria das investigações. A situação ganhou relevância após a confirmação de que Toffoli é sócio de uma empresa que vendeu participação em um resort para um fundo ligado a Vorcaro.
Diante das divergências processuais e das diferentes interpretações sobre a validade dos elementos produzidos pela PF, não há definição antecipada sobre o resultado da sessão. A Corte poderá avançar na análise da eventual necessidade de apuração, interromper o julgamento para exame de questões preliminares ou adotar medidas destinadas a esclarecer a regularidade dos procedimentos.
(Com informações do G1 por Márcio Falcão)
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