Como o blockchain pode ser usado para coibir o trabalho análogo à escravidão na indústria da moda

Data:

Como o blockchain pode ser usado para coibir o trabalho análogo à escravidão na indústria da moda | Juristas
Natalia Gigante

Não há a menor dúvida de que o trabalho análogo à escravidão é uma prática abominável. E engana-se quem imagina que esta ficou para trás junto com um passado histórico questionável – e que nos deixou marcas que podem ser sentidas até os dias atuais.

De acordo com a fundação internacional de proteção aos direitos humanos Walk Free, conforme exposto no relatório The Global Slavery Index de 2018, a indústria da moda é uma das que mais se utiliza do trabalho análogo à escravidão nos tempos modernos. Seja para atender uma demanda cada vez maior, alimentada por tendências que se iniciam e se acabam junto às estações do ano, ou então para competir com preços cada vez mais baixos, a exploração exagerada da mão-de-obra, infelizmente, é considerada por diversas empresas como alternativa.

A indústria da moda tem como uma de suas peculiaridades a extensão de sua cadeia produtiva, que vai desde o desenvolvimento da matéria-prima, confecção dos tecidos, costura até a distribuição nas lojas. Ainda, tal cadeia é geralmente descentralizada, o que impõe um desafio adicional à repressão da escravidão, pois, nem sempre, as empresas estão atentas às práticas adotadas por todos os seus fornecedores.

Com diversas notícias sobre o tema, explanando o problema inclusive em território nacional (engana-se quem imagina que tal prática é restrita a alguns países), diversas instituições, bem como a sociedade civil, vêm se alinhando de forma a trazer explicações sobre o assunto.

Além da clara necessidade de aumento da fiscalização por parte dos Estados, alternativas surgiram de forma a coibir prática tão inaceitável. Como não poderia ser diferente, a tecnologia viabilizou uma solução inteligente para dificultar tal prática a partir do uso do blockchain.

O blockchain é a tecnologia que ganhou notoriedade no uso de transações de criptomoedas, mas esta serve para muito mais do que isso. De forma resumida, o blockchain pode ser caracterizado por um sistema de blocos descentralizado distribuído em uma rede peer-to-peer. Toda informação adicionada ou alterada no sistema é validade e verificada em uma combinação com os demais blocos da rede. Assim, nenhuma alteração é realizada sem seu devido registro, o que garante maior transparência e possibilidade de auditar tais informações.

Muitas empresas conscientes sobre a questão envolvendo a escravidão tem utilizado tal tecnologia para controlar sua cadeia produtiva de forma que cada fornecedor deve imputar os dados no sistema de forma a comprovar que sua atuação tem se dado em atenção às normas trabalhistas e, principalmente, em atenção à proteção da dignidade da pessoa humana.

Além de garantir maior tranquilidade para as equipes de compliance das empresas, a possibilidade de acesso às informações sobre todos os fornecedores é um ponto de atração para os consumidores, que estão cada vez mais conscientes e que podem, finalmente, analisar a origem dos produtos que adquirem.

A fundação Fashion Revolution, que surgiu após o chocante desabamento do prédio Rana Plaza, em 2013, em Bangladesh, ocupado por oficinas de costura que atendiam a diversas marcas famosas no mundo, resultando em mais de 1.000 mortes e 2.500 pessoas feridas, trouxe à tona o questionamento sobre qual é a origem das roupas que usamos. Felizmente, agora há mais uma alternativa para respondermos à pergunta com maior precisão, honrando os direitos humanos.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo