Tag: trabalho análogo à escravidão

O TRT-12 anulou o processo administrativo que confirmou um auto de infração relacionado ao resgate de uma trabalhadora em condições análogas às de escravo e determinou a retirada do nome da empregadora da “lista suja”. O tribunal entendeu que houve violação ao contraditório e à ampla defesa porque uma notificação foi enviada diretamente à autuada, apesar de pedido expresso para que as comunicações fossem encaminhadas aos advogados constituídos. A decisão não analisou o mérito da acusação de trabalho escravo, limitando-se à regularidade do procedimento administrativo.

A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou nesta terça-feira (2/12) que o governo federal inclua a...

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a condenação de um casal acusado de submeter uma criança a trabalho...

O juiz Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo no último dia 11/11, condenou um empresário à pena de três anos de reclusão e 15 dias-multa por expor 57 trabalhadores a trabalho análogo à escravidão. 

Não há a menor dúvida de que o trabalho análogo à escravidão é uma prática abominável. E engana-se quem imagina que esta ficou para trás junto com um passado histórico questionável – e que nos deixou marcas que podem ser sentidas até os dias atuais.