Conflito de laudos médicos ocasionou negativa de auxílio-doença

Data:

auxílio-doença
Créditos: Artisteer | iStock

A apelação interposta por um trabalhador que tentava restabelecer seu auxílio doença foi negada pela 1ª Turma do TRF-1 por ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação.

O apelante disse que comprovou a verossimilhança das alegações nos atestados médicos de especialistas, que apontam para a necessidade de afastamento do trabalho para o tratamento. Ele afirmou o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação diante do caráter alimentar do benefício pleiteado.

Na análise do caso, o relator apontou que os atestados apresentados pelo autor (trabalhador rural e segurado do INSS) afirmam que ele é portador de patologia que o incapacita para o trabalho habitual. Por outro lado, a perícia do INSS concluiu pela total capacidade laboral da parte segurada, motivo pelo qual indeferiu o benefício administrativamente.

Para o juiz, o desacordo entre a perícia e os laudos particulares afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, e que a resolução da questão dependeria de perícia médica realizada em Juízo.

Por isso, concluiu que “não houve a realização de perícia médica em Juízo que pudesse dirimir a divergência entre os laudos médicos apresentados, de modo que, inexistindo prova inequívoca do preenchimento de todos os requisitos legais necessários à concessão do benefício assistencial, a antecipação dos efeitos da tutela configura na manifesta e grave lesão ao patrimônio público”. (Com informações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.)

Processo nº: 0046725-86.2017.4.01.0000/MG

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Modelo de contrato de prestação de serviços de Personal Trainer para Triatetlas

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de personal trainer especializado em treinamento para triatletas, com o objetivo de melhorar o desempenho do Contratante nas modalidades de natação, ciclismo e corrida.

Empresa de fotos e vídeos condenada por falha em filmagem de casamento

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de Lavras que responsabilizou uma empresa de fotografia e vídeo a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 1,4 mil por danos materiais a uma noiva, devido a falhas na filmagem de seu casamento.

Homem trans será indenizado por não ter nome social reconhecido em registro bancário

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou uma decisão inicial e determinou que um banco indenize um homem trans em R$ 10 mil por danos morais devido ao não reconhecimento do seu nome social nos registros bancários.

Justiça condena hospital, plano de saúde e médico a indenizar paciente por erro em cirurgia

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma decisão da Comarca de Belo Horizonte que responsabiliza um hospital, um médico anestesista e um plano de saúde pelo pagamento de indenizações à uma paciente, totalizando R$ 200 mil, divididos igualmente entre danos morais e estéticos.