Congresso americano pode aprovar lei que força aplicativos de transporte a registrarem motoristas como empregados

As empresas que operam transporte de passageiros por aplicativo nos Estados Unidos, como a Uber, estão temerosas com a possível aprovação de uma lei na Califórnia. Se o Congresso Americano aprová-la, elas serão forçadas a registrarem os motoristas como empregados de seus negócios, e não como profissionais autônomos.

O site americano The Verge disse que os senadores da Califórnia estão inclinados a aprovarem o projeto de lei. A proposta, aprovada no comitê do formado por senadores americanos, será colocada em votação no próprio senado americano.

O jornal americano Los Angeles Times disse que as empresas já enviaram lobistas para persuadir os congressistas californianos de que aprovar o projeto não é a melhor saída.  As rivais do setor afirmam que a lei será um golpe duro para as empresas.

A Uber esboçou, no começo do ano, seu prospecto de abertura de capital para a Comissão de Segurança e Câmbio dos Estados Unidos (SEC). Naquele momento, deixou claro que seu negócio “poderia ser adversamente afetado caso os motoristas fossem classificados como empregados, em vez de trabalhadores autônomos”.

No primeiro trimestre de 2019, a companhia teve prejuízo de 1 bilhão de dólares devido ao aumento de 35% nos custos para manter a operação. Mesmo com o aumento de 20% na receita. A Uber fez uma proposta de mudança em seu modelo de negócios para achar uma solução que agradasse aos legisladores. Ela consiste em pagar US$ 21 por hora trabalhada (buscando ou transportando passageiros) para os motoristas, ofertar licença médica e a possibilidade de organização dos condutores em forma de sindicato.

As reivindicações de direitos trabalhistas no setor não são novas, já que os condutores reclamam do alto percentual do valor retido por viagem pela companhia e da pouca assistência e benefícios.

No Brasil, os motoristas de aplicativos podem se registrar como MEIs. A mudança legislativa ocorrida em agosto já levou mais de 1,5 mil condutores a aderirem à modalidade.

(Com informações do Exame)

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