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Tag: aplicativo de transporte

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Homem é condenado a indenizar empresa por uso de conta corporativa de transporte após demissão

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJ-SP manteve a condenação de um homem ao pagamento de R$ 17,7 mil a uma empresa por utilizar indevidamente uma conta corporativa de aplicativo de transporte após sua demissão. O colegiado considerou que a realização de mais de 40 corridas após o desligamento caracterizou uso abusivo do benefício e violação à boa-fé objetiva. A demora da empresa em cancelar o acesso não foi considerada suficiente para afastar a responsabilidade pelo prejuízo.

TJ-MT mantém indenização a jovem vítima de fraude em app de transporte

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Quinta Câmara de Direito Privado do TJ-MT manteve a condenação de uma empresa de aplicativo e de um banco por descontos indevidos na conta de um jovem aprendiz vítima de fraude. O colegiado garantiu a devolução em dobro dos valores (R$ 1.038,82) e indenização de R$ 5 mil por danos morais, entendendo que a responsabilidade é objetiva e que a fraude configura risco da atividade, não afastando o dever de indenizar.

Projeto de lei propõe recurso em apps de transporte para reforçar segurança de mulheres

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O PL 440/26 propõe que aplicativos de transporte ofereçam a opção “Bandeira Rosa”, permitindo que passageiras escolham motoristas mulheres. A medida busca aumentar a segurança no transporte urbano, garante adesão voluntária às motoristas e ainda será analisada pelo Congresso antes de possível aprovação.

STF suspende regras do Município de São Paulo que impõem restrições ao transporte por moto via aplicativo

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para suspender trechos de uma lei e de um decreto do...

Aplicativo de transporte é condenado a indenizar passageiro abandonado durante corrida

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 99 Tecnologia foi condenada pelo 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia a indenizar um passageiro que foi deixado no meio do...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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