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Reconhecimento fotográfico por aplicativo é inválido, decide TJ-RJ

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O reconhecimento de suspeitos por fotografia enviada por aplicativo é ilegal e não produz efeitos jurídicos. Com esse entendimento, o desembargador Marcius da Costa...

Rússia volta a ameaçar bloqueio total do WhatsApp por descumprimento de lei local

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O órgão federal responsável pela fiscalização das comunicações na Rússia voltou a advertir, nesta sexta-feira (28), que poderá impor um bloqueio total ao WhatsApp...

PGR se manifesta contra reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais

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Uber e iFood devem informar à Justiça se devedores em processo trabalhista recebem pela plataforma

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que sejam enviados ofícios à Uber e ao iFood para apurar se dois devedores em um processo trabalhista recebem rendimentos por meio dessas plataformas. Caso a movimentação financeira seja confirmada, a Justiça já autorizou a penhora de até 50% dos ganhos líquidos, assegurando o repasse de pelo menos um salário mínimo aos devedores.

Recurso Administrativo – Lei Seca – Auto de Infração de Trânsito

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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