Tag: aplicativo
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Reconhecimento fotográfico por aplicativo é inválido, decide TJ-RJ
O reconhecimento de suspeitos por fotografia enviada por aplicativo é ilegal e não produz efeitos jurídicos. Com esse entendimento, o desembargador Marcius da Costa...
Rússia volta a ameaçar bloqueio total do WhatsApp por descumprimento de lei local
O órgão federal responsável pela fiscalização das comunicações na Rússia voltou a advertir, nesta sexta-feira (28), que poderá impor um bloqueio total ao WhatsApp...
PGR se manifesta contra reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta terça-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de...
Uber e iFood devem informar à Justiça se devedores em processo trabalhista recebem pela plataforma
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que sejam enviados ofícios à Uber e ao iFood para apurar se dois devedores em um processo trabalhista recebem rendimentos por meio dessas plataformas. Caso a movimentação financeira seja confirmada, a Justiça já autorizou a penhora de até 50% dos ganhos líquidos, assegurando o repasse de pelo menos um salário mínimo aos devedores.
Recurso Administrativo – Lei Seca – Auto de Infração de Trânsito
ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE XXXXXXX-UF Auto de Infração de Trânsito (AIT) nº **** NOME DO MOTORISTA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF...
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