Por 11 votos a 7, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu arquivar o processo de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A votação, realizada nesta quarta-feira (23), analisava se o colegiado deveria abrir um procedimento que poderia levar à perda de mandato.
Entenda o caso
O processo havia sido apresentado pelo PT, que acusava o parlamentar de atacar a democracia e ofender instituições brasileiras, como o Supremo Tribunal Federal (STF). O partido também o acusava de pressionar autoridades estrangeiras a adotar sanções contra o Brasil.
O relator do caso, deputado Marcelo Freitas (União-MG), recomendou o arquivamento do pedido, alegando que as declarações de Eduardo estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
“As críticas ao STF configuram exercício do direito de crítica política, plenamente protegido pela imunidade material”, apontou o relatório.
O parecer foi lido na semana passada, mas a votação foi adiada após um pedido de vista coletivo. O PT chegou a questionar a imparcialidade do relator e pediu sua substituição por manifestações anteriores de apoio ao deputado, solicitação que foi negada pelo presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União-SC).
Repercussão
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que recorrerá da decisão ao plenário. Já o PL, partido de Eduardo, disse não acreditar que o recurso será aceito, destacando a aliança da direita com o centrão.
“A esquerda não tem votos para reverter”, afirmou o líder do PL, Sóstenes Cavalcanti (RJ).
Situação do deputado
Eduardo Bolsonaro foi notificado do processo por e-mail e por meio do gabinete, mas não compareceu à sessão nem participou remotamente, apesar da possibilidade de se defender por videoconferência.
Mesmo com o arquivamento deste caso, o deputado ainda responde a três outros pedidos de cassação com base em acusações semelhantes. As representações estão sob análise da Mesa Diretora da Câmara, que decidirá se serão reunidas em um único processo ou tratadas separadamente. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a decisão será tomada até sexta-feira.
Atualmente, Eduardo reside nos Estados Unidos, para onde se mudou em fevereiro deste ano, alegando perseguição política. Ele é investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pode ser preso caso retorne ao Brasil.
Além dos processos éticos, o parlamentar corre o risco de perder o mandato por faltas. De acordo com o regimento da Câmara, é necessário comparecer a dois terços das sessões para manter o cargo. Um levantamento sobre as ausências de Eduardo será feito em março de 2026 — ele não aparece na Câmara desde fevereiro.
(Com informações do UOL)
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